Cursos Italiano Jurídico 2018

Renata Bueno presta contas da sua atuação no Parlamento italiano

Renata Bueno é candidata à reeleição pela coligação partidária Movimento Passione Italia e Civica Popolare, nas eleições italianas que serão realizadas em 4 de março de 2018. 

A seguir, as atividades relatadas pela deputada, na atuação na Câmara dos Deputados da Itália, em seu primeiro mandato, representando os italianos residentes na América do Sul.

COMBATE AO BULLYNG VIRTUAL

Em maio de 2017, a Itália conseguiu a aprovação de uma lei relativa à tutela dos menores de idade para a prevenção e o controle ao cyberbullying;

BOTÃO DO PÂNICO E FEMINICÍDIO

A deputada faz parte do Grupo Interparlamentar de Mulheres que, coordenado pela presidente da Câmara dos Deputados, reune semanalmente cerca de 50 deputadas para tratar de questões de violência de gênero. Entre diversas ações, inspirada pela exitosa lei brasileira Maria da Penha, Renata propôs a introdução do “Botão do Pânico” (dispositivo que, quando acionado, por estar conectado a uma central de polícia, localiza a vítima em um raio de 300 metros).

BATALHA PARA A DEMOCRACIA NA VENEZUELA

Atuou em defesa dos direitos humanos no âmbito da crise venezuelana, que afeta também a grande comunidade italiana residente no país. Depois de uma missão organizada junto a seus colegas parlamentares da circunscrição eleitoral América do Sul, acompanhou a situação venezuelana em busca do fortalecimento da democracia em diversos contextos parlamentares: italiano, europeu, brasileiro.

COMO DEFENSORA DOS DIREITOS HUMANOS

Realizou diversas missões: visitou o maior centro de acolhimento de imigrados na Itália (Lampedusa - Sicília), foi convidada a guiar o grupo parlamentar italiano no encontro internacional da resistência iraniana contra a violação dos direitos humanos naquele país, nos últimos meses do mandato, participou da missão no Qatar que, entre seus resultados viu, pela primeira vez na história do país, a nomeação de 4 mulheres no seu conselho consultivo (parlamento). 

REPRESENTAÇÃO DO PARLAMENTO ITALIANO

- No Paraguai, ao lado da então Embaixadora Antonella Cavallari, representou oficialmente a Itália na posse do presidente Horacio Cartes, em Assunção. 
- Na Venezuela, em 2015 participou da posse do Presidente da Assembleia Legislativa, Julio Borges.
- Na Argentina, Brasil e Uruguay acompanhou o Primeiro Ministro da Itália, Matteo Renzi, e o Presidente da República, Sergio Mattarella, durante suas visitas na América do Sul.

CONTRIBUIÇÃO PARA PROCESSOS POLÍTICOS

 - Em 2014, Renata teve um papel fundamental na decisão do Governo italiano de extraditar o ex. presidente do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, tendo acompanhado passo a passo, desde o momento da investigação, até a decisão final.
- Desde o começo do seu mandato nunca deixou de se dedicar ao caso Battisti, tentando reverter a decisão do ex. presidente Lula. 

Conheça as ações feitas acessando o site: www.renatabueno.com.br 

Em sinergia com o trabalho do pai, deputado federal Rubens Bueno, contribuiu com a ratificação de acordos fundamentais entre a Itália e o Brasil, que estavam parados desde muito tempo, dentre os quais os mais importantes foram:

- CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA 

Foi decisiva na efetivação da Convenção da Apostila de Haia, que havia sido assinada pelo Brasil em 1961, mas ainda não estava em vigor. O acordo é fundamental na simplificação da legalização de documentos entre países e, portanto, essencial na agilização do processo de reconhecimento de cidadania italiana; Conheça melhor o que é a Convenção e o que fizemos no site da Deputada.

- CONVERSÃO DE CARTEIRAS DE MOTORISTAS

Foi decisiva na finalização do Acordo de Conversão de Carteira de Motorista entre Brasil e Itália que reconhece de forma automática e recíproca a carteira de condução entre estes dois países. O Acordo entra em vigor em 15 de janeiro 2018;

- TRATADO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS entre as Brasil e Itália para o comprimento da pena nos respetivos países, sem necessidade da prática da extradição.

INTERCÂMBIO LEGISLATIVO, CULTURAL, ECONÔMICO 

Em 2014 levou do Brasil à Itália a Lei Rouanet, hoje art. 1 do decreto sobre a Cultura Italiana. Esta lei (que introduz incentivos fiscais privados na promoção da cultura) possibilitou, por exemplo, a recente reforma do Coliseu.

- ACORDOS DE INTERCÂMBIO 

Articulou diversos acordos de intercâmbio entre universidades italianas e da América do Sul, trabalho a que se dedicava desde quando era vereadora.

- Na área acadêmica, à qual sempre deu muita atenção, começou um trabalho importante em sinergia com grupos interparlamentares, para o reconhecimento de títulos de estudo e duplo diploma. 

PROMOÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E PARCERIAS COMERCIAIS

Criou, viabilizou e promoveu diversos projetos e parcerias comerciais entre países da América do Sul e a Itália, atuando em parceria com os Institutos Italianos de Cultura e as Câmaras de Comércio nesses países, como uma mostra fotográfica em Buenos Aires e Casa Itália Paraolímpica no Rio de Janeiro. Participou ativamente de diversas edições do festival italiano Mia Cara Curitiba, a maior manifestação cultural e gastronômica italiana no Brasil, projeto que criou quando era vereadora na capital paranaense.  

SEMINÁRIOS INTERNACIONAIS

Promoveu e viabilizou seminários internacionais entre países da América Latina e Itália, como o Primeiro Fórum Parlamentar Itália-América Latina e Caribe, o “Diálogo de Direito Administrativo Itália-Brasil-Argentina” e o sobre “Autonomia Municipal”, todos realizados na Câmara dos Deputados da Itália. Realizou também o Seminário Parlamentar de amizade Brasil-Itália com a participação do Embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, Deputados, Ministros e Senadores no Congresso Brasileiro, onde foram tratados temas de fundamental importância para os dois países, como o reconhecimento bilateral do diploma, incentivo e divulgação da cultura italiana, segurança nacional, entre outros.

Em Londres, participou, como palestrante, do Fórum Internacional dos Emigrantes, levando a proposta da criação de uma circunscrição eleitoral para os brasileiros residentes fora do País, nos moldes da representação existente na Itália (Lei Tremaglia).

CIDADES IRMÃS

Incentivou o projeto à constituição de diversas cidades irmãs: Campinas e Lecco, Verona e Paolotina, Putignano e Salvador de Bahia, entre outras.

NO ÂMBITO DA LEI DE CIDADANIA

Renata apresentou dois projetos que visam acabar com a restrição para a transmissão de cidadania italiana para filhos de mães italianas nascidas antes de 1948 e para os descendentes de cidadãos nascidos no Trentino Alto-Adige (antigo território Austro-Húngaro). As duas propostas de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

SERVIÇOS CONSULARES

Em 2016 conseguiu a inédita aprovação da emenda de autoria própria e individual que destina 2 milhões de euros (correspondente ao aumento de 20% dos recursos destinados aos consulados italianos na América do Sul) para a prestação de melhores serviços.

Em 2017, com objetivo dar assistência aos descendentes de emigrados italianos residentes no Brasil que desejam reconhecer própria cidadania, mas que encontram muitas dificuldades tanto a nível consular como nos escritórios de advogacia, apoiou a criação do Instituto Cidadania Italiana, uma ONG, sem fins lucrativos.

Reuniu-se pessoalmente com o Ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, levando fundamentais solicitações da comunidade italiana relativas aos graves problemas consulares (reforma do sistema Prenota Online, o desbloqueio imediato dos 30% sobre a taxa de cidadania, a abertura dos consulados de Santa Catarina e Espírito Santo, abertura de vagas ministeriais para as sedes consulares da América Latina). 

Como resultado imediato, a deputada conseguiu:

1- A abertura, através de concursos, de 100 vagas de contratistas (funcionários dos consulados por contrato) e de outras 150 vagas para funcionários para carreira diplomática contratados pelo próprio Ministério; 
2 – A destinação, conforme aprovado na Lei do orçamento de 2017, de 4 milhões para os consulados no mundo, valor referente à arrecadação da taxa de 300 euros paga para o reconhecimento da cidadania. 

Com o objetivo de amenizar os problemas dos serviços prestados, disponibilizou um canal aberto de atendimento à comunidade italiana nos escritórios do brasil e da itália por e-mail, telefone e também redes sociais, fornecendo esclarecimentos, recebendo críticas e sugestões. (Fonte da matéria: Assessoria de imprensa da deputada Renata Bueno)



2 Comentários


  1. Fábio
    02 Mar 2018
    Que absurdo apoiar essa mulher.

    Além de não defender os direitos dos Italos descendente, ELA é a favor da limitação geracional restritiva para reconhecimento da cidadania e apoia diferenciar italianos nascidos na Itália e exterior.

    Basta pesquisar sobre seu parceiro de partido chamado ALDO DI BIAGI...

    FORA CIVICA POPOLARE

    Aaaahh, ainda tem o seu berço político e pai corrupto...
  2. Marino Galvão
    19 Mar 2018
    Fábio, só uma observação: parece que você está equivocado quanto ao que ela fez NO ÂMBITO DA LEI DE CIDADANIA (acima).
    De fato, não vou aqui fazer a defesa de uma pessoa de quem não conheço o trabalho. Mas, com toda a certeza, a tua última frase é digna de um belo processo de difamação. O pai dela, CORRUPTO?????

Seu comentário

  • Oriundi

    Giornalismo fatto con passione