Deputado Fabio Porta divulga manifestação favorável à Reforma da Constituição Italiana Imagem: Reprodução

Um Referendo que nos diz respeito

Os italianos no exterior terão também esta vez uma responsabilidade decisiva, e talvez determinante, sobre o êxito do próximo Referendo sobre a Reforma da Constituição. A reforma contribuirá para consolidar a presença dos italianos no mundo em nosso sistema democrático e, ao contrário do que alguns sustentam, o peso e o papel dos italianos no mundo e de seu sistema de representação sairá fortalecido com a aprovação da reforma constitucional.

Por quê? Limito-me a indicar alguns pontos chave: 

1) a representação parlamentar permanece inalterada na Câmara dos Deputados, isso é, no ramo do Parlamento onde serão aprovadas a quase totalidade das leis e que será responsável pelo voto de confiança ao Governo; 

2) o novo Senado representará os territórios, enquanto os italianos no mundo constituem um povo e não uma “região”, com a consequência de que esse papel de representação territorial permanecerá de competência dos COMITES e do CGIE, os organismos intermediários que terão fortalecidos seus papéis; 

3) o fim do “ping-pong” entre Câmara e Senado não só simplificará e tornará mais ágil e veloz o processo legislativo mas, também à luz da experiência desses “primeiros dez anos” de presença dos eleitos no exterior no Parlamento, evitará dualismos e sobreposições entre as duas representações parlamentares favorecendo a aprovação das leis de nosso interesse.

Os pontos que acabamos de indicar são somente algumas das vantagens diretas que as comunidades italianas no exterior poderão ter com a aprovação da reforma.

Podemos citar outras como, por exemplo, o fim da fragmentação das responsabilidades às Regiões em matérias referentes à internacionalização e à promoção do turismo que, ao invés de fortalecer a projeção da Itália e de suas comunidades no mundo, têm sido frequentemente fonte de desperdícios e dispersão de recursos.

Uma Itália mais moderna, fiel aos princípios fundamentais daquela que continuamos a considerar uma das mais belas Constituições no mundo, mas igualmente capaz de responder de maneira séria e eficiente às demandas dos cidadãos e aos desafios de um mundo globalizado: é essa a grande aposta do referendo, um desafio que diz respeito também a nós, italianos no mundo! 
 
Para eliminar o bicameralisno paritário 

Finalmente a Itália deixará de ser o único país europeu em que o Parlamento é composto por duas câmaras iguais, com os mesmos poderes e praticamente a mesma composição. A eliminação do chamado “bicameralismo paritário” servirá para reduzir o custo dos aparatos políticos e para tornar a atividade do Parlamento mais rápida e eficaz. A Câmara dos Deputados dará e tirará a “Confiança” ao governo, o Senado representará prevalentemente as instâncias e as necessidades de municípios e regiões. 

Para ter leis em tempos mais rápidos

Muito frequentemente os cidadãos esperaram por anos reformas e respostas concretas, que pareciam nunca chegar. Se vencer o SIM, finalmente as propostas de lei não deverão mais tramitar entre Câmara e Senado, na esperança de que antes ou depois se chegue a um texto concordado até nas vírgulas. Exceto para algumas matérias limitadas, como norma a Câmara aprovará as leis e o Senado terá, no máximo, 40 dias, para discutir e propor mudanças, sobre as quais, depois, a Câmara dará a decisão final. Mais velocidade não significa “mais leis”, mas respostas mais tempestivas por um Parlamento mais confiável. 

Para reduzir os custos da política 

O número de parlamentares será diminuído, porque os senadores eleitos passarão de 315 para 95 (mais 5 nomeados pelo Presidente da República) e não receberão salários; o CNEL será extinto e, com isso, seus 65 membros; os conselheiros regionais não poderão receber salários mais altos que os dos prefeitos das capitais regionais e os grupos regionais não terão mais financiamento público; as províncias serão extintas pela Constituição. A redução de custos e “cadeiras” devolverá credibilidade às instituições. 

Maior participação dos cidadãos 

A democracia não se resume apenas ao momento do exercício do voto, mas é um juntamente de instrumentos nas mãos dos cidadãos para expressar ideias, propostas e necessidades. Com a reforma, a democracia italiana tornar-se-á participativa de fato: o Parlamento terá a obrigação de discutir e deliberar sobre projetos de lei de iniciativa popular propostos por 150.000 eleitores; serão introduzidos os referenduns propositivo e de endereço; o quorum para a validade dos referenduns de revogação (se subscritos por 800.000 eleitores, não será mais necessário o voto de 50% dos eleitores, mas será suficiente a metade mais um dos votantes nas eleições políticas imediatamente anteriores). 

Para clarear as competências do Estado e das Regiões

A reforma clareará e simplificará as relações entre Estado e Regiões: com a eliminação das assim chamadas “competências concorrentes”, cada nivel de governo terá suas funções legislativas. Evitar-se-á, finalmente, a confusão e os conflitos entre Estado e Regiões que, nestes últimos 15 anos, complicou o trabalho da Corte Constitucional. Matérias como as grandes redes de transporte e de navegação, a produção, o transporte e a distribuição nacional de energia ou a formação profissional serão de exclusiva competência do Senado. Às Regiões, além de suas próprias competências (como a organização da saúde, o turismo ou o desenvolvimento econômico local) poderão ser delegadas outras competências legislativas. Será um modo para promover as Regiões mais virtuosas. 

Para aumentar a representação das entidades Locais no Parlamento e na Europa 

O Senado tornar-se-á, finalmente, o lugar da representação das regiões e dos municípios, que poderão, assim, intervir diretamente no processo legislativo através dos prefeitos e conselheiros que deles fazem parte. Durante muitos anos, a limitada capacidade deles de participação na formulação das leis do Estado causou atrasos, conflitos e contenciosos. Além do mais, o novo Senado dos prefeitos e dos conselheiros será investido de uma função muito transparente: participará das decisões diretas para a formação a atuação dos atos normativos e das políticas da União Europeia e conferirá seu impacto localmente. É uma tarefa decisiva, que fará com que a Itália respeite “os pactos” e não cometa infrações, evitando salgadas multas. (Fonte: Newsletter FABIO PORTA - Deputado eleito na Circunscrição Exterior América Meridional)