Cursos Italiano Jurídico 2018

Benefícios obtidos com a Cidadania Italiana

A cidadania italiana representa para os descendentes de imigrantes italianos tanto uma conquista moral quanto jurídica, sendo que ambas acarretam diversas consequências. 

A conquista moral diz respeito à consagração de um direito legítimo, por vezes considerado impossível, em vista da dificuldade em encontrar os documentos necessários para reconstituir  a história familiar. E uma conquista jurídica porque a declaração da cidadania italiana se traduz em direitos e deveres – em outras palavras, em vantagens e desvantagens.

Os benefícios dos cidadãos brasileiros que obtêm a cidadania italiana são múltiplos e de diferentes significados. 

As principais vantagens são ter o direito de morar na Itália e desfrutar de distintas formas de assistência, frequentar cursos de ensino médio e universitário. Também poder circular e residir livremente em qualquer País da União Européia, ter autorização para trabalhar e abrir empresas com CNPJ europeu, entre outras prerrogativas. 

Os deveres do cidadão brasileiro com dupla-cidadania, brasileira e italiana, estão essencialmente relacionados à obediência e ao respeito às leis e à cultura do país, além da fidelidade à República Italiana. Por causa disso, a concessão da cidadania é normalmente - exceto em alguns casos - acompanhada por um juramento de fidelidade à Itália. 

Vantagens e desvantagens

É preciso dizer que no mundo globalizado de hoje ser um cidadão europeu assegura várias vantagens que simplificam muito as decisões da própria vida. 

Veja Aqui: COMO TIRAR A CIDADANIA ITALIANA NA ITÁLIA

Quem possui a cidadania italiana e o passaporte europeu, além de ter o direito de transitar em países da Europa sem a necessidade de vistos, pode entrar com mais facilidade nos Estados Unidos e, em muitos casos, até permanecer morando no país. Assim como nos Estados Unidos, o mesmo ocorre para o ingresso e residência no Canadá.

As desvantagens da cidadania italiana para os brasileiros descendentes de italianos podem ser resumidas na necessidade da constante atualização do próprio estado civil, perante o consulado italiano no exterior. Isto é um dever e um desconforto para muitos brasileiros que se deparam com a burocracia italiana que é bastante rígida neste sentido. 

Qualquer mudança que afeta o estado civil e a residência do cidadão brasileiro com dupla-cidadania deve ser constantemente informada, pois a administração pública italiana é composta por um órgão que se dedica de forma prevalente a este processo de atualização. 

Na Itália, este órgão é o comune, enquanto no Brasil é o consulado italiano o responsável por cumprir as determinações legais da Itália, tanto em relação aos documentos necessários para a solicitação da cidadania italiana quanto à atualização da situação do cidadão italiano residente no exterior. 

Por outro lado, o voto nas eleições políticas italianas, embora seja um dever dos cidadãos brasileiros com cidadania italiana, não é legalmente obrigatório, diferente do que ocorre no Brasil. Isso porque a Itália considera a votação política um “dever cívico” e não uma obrigação legal.  

Portanto, os cidadãos brasileiros com dupla-cidadania, italiana e brasileira, podem escolher se votam e, em caso negativo, não haverá nenhuma decorrência jurídica na vida do indivíduo e nem será necessário justificar a ausência na votação ou declarar algo diante de nenhuma instituição pública. 

O descendente de italiano com dupla-cidadania pode decidir livremente, segundo a sua consciência, se exerce ou não a cidadania italiana, participando com o voto na eleição política dos seus representantes. 

Ao contrário, haverá consequências legais para os brasileiros com dupla-cidadania que se aproveitem da condição de cidadãos italianos para solicitar a aposentadoria na Itália, sendo residentes no Brasil. 

É importante alertar que os direitos previdenciários são exclusivos dos italianos - nascidos ou descendentes - que moram regularmente na Itália e o fato de ter a cidadania italiana não atribui em si mesma o direito à previdência no país.  

Também por este motivo, convém que o cidadão brasileiro com cidadania italiana tenha o cuidado de manter atualizados os seus dados de registro, no consulado da sua circunscrição. Deste modo, não irá correr o risco de involuntariamente ser envolvido em fraudes ou esquemas de desvios de verbas públicas. 

Aqui na Bella Lex, nós temos o maior empenho com isso, pois acompanhamos todo o processo de reconhecimento da cidadania italiana e também as fases sucessivas, junto aos consulados italianos no Brasil. 

Por essa razão, alertamos a desconfiar de despachantes e intermediários que visam apenas o lucro e não têm uma visão jurídica para prever as consequências legais da condição de cidadão brasileiro com dupla-cidadania italiana

O que eu digo sempre aqui na Bella Lex é o seguinte: 

O nosso compromisso não se encerra com o reconhecimento da cidadania italiana, pois vai além desta etapa. Somente mediante o comprometimento posterior com os clientes será evitado o risco de uma futura revogação da cidadania italiana e o envolvimento em litígio policial ou judiciário – o que determinaria o fim do sonho de morar livremente na Itália e na Europa, ou em países como os Estados Unidos e o Canadá

 Agora, aos clientes que respondem a algum processo na Itália, eu sempre afirmo:

Não se preocupem, pois nós vamos resolver esta situação.

Dr. Gianluca Maria Bella

Doutor em Direito Comparado da Economia , pela Faculdade de Direito da Università degli Studi del Molise. Especialista em Direito Administrativo e Ciência da Administração pela Faculdade de Direito da Università degli Studi di Napoli Federico II. 

Advogado, desde 2001, é referência no atendimento a clientes estrangeiros, nas relações com a Itália e o Brasil. 

Diretor da Bella Lex – Studi Legali | Consultoria em Direito Estrangeiro
contato@bellalex.net
WhatsApp: 71 8831 1858 (Salvador) - Atendimento a todo o Brasil



4 Comentários


  1. ROBERTO RICCI
    25 Nov 2017
    tENHO UM FILHO DE 11 NOS DE IDADE E UM ENTEADO COM 14 ANOS E GOSTARIA DE MUDAR PARA A iTALIA COM ELES E MINHA MULHER QUE TEM 41 anos. Meu avô era italiano de da Região de Avelino e tenho a certidão de meu pai para confirmar tudo isso. Quero ir com eles para a Itália. quero vê-los estudados e formados na Itália. Ciao.
  2. Sulamita
    17 Jun 2018
    Bom dia
    Gostaria da ajuda de vcs!

    Meu marido adquiriu a cidadania italiana ( na Itália ) em janeiro!
    Retornou ao Brasil em março onde solicitou a transferência do AIRE dele aqui para Brasília. Porém até o momento não conseguiu agendamento para a retirada do passaporte!
    Estamos com uma viagem programado a Itália agora em julho
    Minha dúvida é
    Ele consegue tirar o passaporte lá? Mesmo o AIRE dele estando aqui?
    E o RG?
    E nós casamos no civil agora em maio e precisamos faZer a transcrição
    Vcs acham que conseguimos fazer essa transcrição de matrimônio lá também na Itália ( Anzio)?
    Mesmo não sendo residente da Itália e o AIRE dele estando aqui no Brasil?

    Obrigada


    Enviado do meu iPhone
  3. Francesco Gravina
    17 Jul 2018
    Boa tarde.
    Sou cidadão Italiano, nascido em São Lucido, província de Cosenza - Calábria-Itália, em 18/07/1951,
    Cheguei no brasil junto com meus pais em 1954.
    Casado desde 08/06/1974, ela brasileira, nascida em 27/12/1952 em Santos-SP.
    Tenho 25 anos de contribuição (empresario) ao INSS do Brasil, estamos aposentados por idade, nunca retornei
    a minha terra natal.
    Temos muita vontade de ir morar na Itália, gostaria de saber se temos algum beneficio de aposentadoria italiana.
    Muito obrigado.
  4. Davi Liberali
    22 Set 2018
    Olá,

    Se eu me mudar para a Itália - já em posse da cidadania italiana - posso solicitar aposentadoria italiana se já tiver a idade mínima e tempo de contribuição necessária com o INSS diretamente sem nunca ter trabalhado na Itália ou seria necessário algum tempo de trabalho na Itália para ter direito ao benefício?

    Att.

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