Cursos Italiano Jurídico 2018

Cidadania Italiana por linha materna via judicial

A transmissão da cidadania italiana ius sanguinis por linha materna, antes de 1948 – ano da Constituição da República Italiana - é dificultada aos descendentes de imigrantes italianos, em vista da ausência de previsão legal na legislação italiana, podendo ser reconhecida somente pela via judicial.

Em vista disso, o filho de mãe italiana nascida antes de 1948, casada com um cidadão brasileiro, necessariamente terá que recorrer a um advogado italiano para que uma ação judicial seja apresentada no Foro em Roma solicitando o reconhecimento da cidadania. Trata-se da cidadania italiana por linha materna via judicial para nascidos antes de 1948.

As mulheres imigrantes italianas ou descendentes de imigrantes italianos, nascidas antes de 1948, ao contraírem matrimônio com um brasileiro interrompem a linha de transmissão da cidadania para os filhos. Isso porque, antes de 1º de janeiro de 1948, apenas o genitor do sexo masculino transmitia a cidadania aos seus descendentes. O direito das mulheres na transmissão da cidadania passou a valer somente a partir da promulgação da Constituição da República Italiana, com a igualdade jurídica estabelecida entre homens e mulheres.

AGENDE A SUA PRIMEIRA CONSULTORIA ONLINE GRATUITA

Já os descendentes de homens imigrantes italianos que se casaram com mulheres brasileiras podem providenciar o reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Itália
ou diante do Consulado italiano, pois neste caso a lei prevê a possibilidade de transmissão da cidadania ius sanguinis

Mesmo havendo jurisprudência favorável ao reconhecimento da cidadania italiana por via materna para descendentes de mulheres nascidas antes de 1948, é obrigatório entrar com processo judicial na Itália, recorrendo a um advogado italiano, junto ao Foro de Roma.

A diferença de tratamento jurídico entre imigrantes homens e mulheres na transmissão da cidadania italiana é uma discriminação jurídica e motivo de muitas reclamações. Até o presente momento, continua sendo desta forma porque ainda não houve uma intervenção do legislador italiano para mudar esta previsão legal. O reconhecimento da cidadania italiana, nestes casos, é somente pela via judicial, mediante a contratação dos serviços de um escritório italiano de advocacia.

Cidadania italiana via materna: Documentos

É importante frisar - e aqui na Bella Lex fazemos isto com muita exatidão - que o direito à cidadania italiana deve ser comprovado através dos documentos de estado civil que determinem de forma indiscutível a descendência italiana por linha materna e da certidão negativa de naturalização que comprove a não renúncia da cidadania por parte do ascendente italiano. O requerente não precisa se deslocar até a Itália e o processo é feito por procuração.

CONHEÇA AQUI OS BENEFÍCIOS OBTIDOS COM A CIDADANIA ITALIANA

A precisão da documentação constitui a base sobre a qual será montado o processo de reconhecimento da cidadania, seja por descendência diretamente na Itália, seja por linha materna para os nascidos antes de 1948. Neste último caso, como exposto acima, o procedimento deverá ser - até o momento – sempre judicial perante o Foro da cidade de Roma; não existe alternativa. 

Cidadania italiana via materna: Quanto tempo leva

O tempo necessário para o reconhecimento da cidadania italiana pela linha materna por meio de uma a ação judicial é muito relativo e depende da carga de trabalho do Foro, portanto, certamente, não será concluído em menos de um ano. 

Uma vez obtida a Sentença Declaratória da cidadania italiana por linha materna, os descendentes deverão solicitar a execução da decisão, perante a Administração Pública italiana ou junto ao Consulado italiano no Brasil. 

Cidadania italiana via materna: Preço do processo judicial

Quanto custa na Itália o processo de cidadania italiana por linha materna para os nascidos antes de 1948 é uma questão muito debatida. O preço refere-se aos valores das custas judiciais e dos honorários advocatícios que devem ser pagos para ingressar com a ação judicial em Roma. 

Os foros italianos cobram uma taxa fixa chamada “contributo unificato” por valor indeterminável, em torno de 500 euros. Além disto, são previstos os custos de notificação e de depósito do processo – de 70 a 100 euros. 

A definição dos honorários é um tema complexo, pois a tabela aprovada pelo Conselho Federal foi extinta, sob a alegação que ela limitava ilegitimamente a concorrência entre os escritórios de advocacia na Itália, por definir um limite mínimo e máximo nos valores advocatícios. 

SAIBA COMO TIRAR COM SEGURANÇA A CIDADANIA ITALIANA NA ITÁLIA 

Após muita polêmica e protestos, as associações profissionais apresentaram recentemente uma emenda que cria o direito à “justa retribuição” (equo compenso), tendo em conta que a falta de um parâmetro de referência entre os advogados limita a qualidade dos serviços prestados, prejudicando os consumidores/clientes. 

Em outros termos, os escritórios de advocacia podem livremente “baratear” o preço das prestações profissionais, o que possibilita que advogados sem consciência captem clientes, oferecendo um preço muito abaixo daquele que é justo cobrar pela prestação de um serviço de qualidade, proporcional à competência requerida para um bom e fiel cumprimento do contrato estipulado. 

Infelizmente, nestes dias a Comissão de concorrência européia, denominada Comissão Antitrust, adotou posição contrária à “justa retribuição” (equo compenso), pois foi entendido que a proposta visa, na realidade, reintroduzir a tabela de honorários mínimos e máximos, com decorrente prejuízo à livre concorrência entre os escritórios de advocacia na Itália

RECEBA GRATUITAMENTE A ANÁLISE INICIAL DO SEU CASO

É obvio que as associações profissionais dos advogados já entraram com interrogações parlamentares para derrubar esta posição que consideram fortemente prejudicial para a boa qualidade dos serviços advocatícios. 

A Bella Lex é um escritório italiano de advocacia, com sede também no Brasil, onde oferecemos serviços de qualidade, mas com a garantia de um preço justo e compatível com o desempenho profissional requerido. 

Portanto, quando um cliente quer dar entrada no reconhecimento da cidadania italiana por via materna para nascidos antes de 1948 ou quer apresentar o pedido de cidadania italiana diretamente na Itália e me pergunta por que um escritório cobra um valor tão diferente do outro, respondo que se deve desconfiar daqueles que apresentam um valor muito abaixo do mercado, pois ali se esconde algo de errado. Aconselho pagar um pouco mais, mas ter um resultado positivo, ao invés de optar por um valor menor e correr o risco de não obter a cidadania italiana. 

Dr. Gianluca Maria Bella
Diretor da Bella Lex – Studi Legali

Doutor em Direito Comparado da Economia , pela Faculdade de Direito da Università degli Studi del Molise. Especialista em Direito Administrativo e Ciência da Administração pela Faculdade de Direito da Università degli Studi di Napoli Federico II. 

Advogado, desde 2001, é referência no atendimento a clientes estrangeiros, nas relações com a Itália e o Brasil. 

E-mail: contato@bellalex.net 

WhatsApp: 71 8831 1858 (Salvador) - Atendimento a clientes em todo o Brasil.



15 Comentários


  1. Valdelice
    11 Jan 2018
    O Mauro problema é que, eu pedi pro seu escritório um orçamento para o processo na Itália. Expliquei que já tenho todas as certidões com as devidas correções de gráfia, já estão traduzidas por tradutor juramentado. Só está faltando o apostilamento que farei em Minas Gerais, assim que achar um bom advogado.
    Essa é minha árvore genealógica.

    Ângelo Chioetto ( trisavô)
    Nasc: em Pádua Itália 1888
    Luiza Chioetto (bisavó)
    Nasc: Brasil 1912
    Therezinha Ferraz (avó)
    Nasc: Brasil 1933
    Valdelice Fernandes (pai)
    Nasc: Brasil 1950
    Valdelice (eu)
    Nas: Brasil 1972
    José Israel (filho)
    Nasc: 1997
    Heloísa (filha)
    Nasc: 2001
    Aguardo

    Eu preciso somente dos serviços prestados na Itália.
    Aguardo um orçamento.
    Att:
    Valdelice Fernandes.
  2. Celso A Moraes
    08 Mai 2018
    Caros, boa tarde! Eu preciso dar entrada no reconhecimento da cidadania italiana por via materna para nascidos antes de 1948, já tenho toda documentação, só precisaria de uma revisão aqui no Brasil e dos seus serviços profissionais na Itália. Somos 6 requerentes na família e gostaria de ter sua proposta de honorários e estimativa de custas e despesas. Obrigado.
  3. Douglas
    26 Mai 2018
    Bom dia , Eu preciso dar entrada no reconhecimento da cidadania italiana por via materna para nascidos antes de 1948, já tenho toda documentação, só precisaria de uma revisão aqui no Brasil e dos seus serviços profissionais na Itália. No momento apenas eu na família gostaria de ter sua proposta de honorários e estimativa de custas e despesas. Obrigado.
  4. Humberto Luchini
    29 Mai 2018
    seria a cidadania via materna de 2 pessoas maiores, o antenato é meu bisnonno, nascido na Italia, minha nonna nasceu no Brasil, fiz a ratificação judicial dos documentos,.
    Solicito informações e o valor dos honorários do rocesso a ser feito na Italia
    no aguardo
    Humberto
  5. vlandara
    30 Mai 2018
    Olá gostaria de solicitar um orçamento para processo de cidadania italiana por via judicial , gostaria de saber se me enquadro no processo , e valores.

    Linha de descendentes
    Trisavô italiano: Caetano Zenezini
    Bisavó: Clementina Zenezini (nascimento 1891-óbito 1965)
    Avó: Emilia Brancalion (nascimento 1929-óbito 1998)
    Pai: Vlandemir Soares Camargo (nascimento 1956)
    Eu: Vlandara Camargo (nascimento 1997)

    O processo é apenas para uma pessoa e gostaria de saber sobre valores se for realmente possivel adquirir a cidadania.

    ATT: Vlandara Camargo
  6. Andressa Évelin Dihl
    03 Jun 2018
    Boa tarde.
    Gostaria de informações sobre valores para dar entrada na Cidadania via materna?

    Aguardo retorno.

    Att.
  7. ALINE
    04 Jun 2018
    Bom dia!

    Já tenho em mãos toda a documentação.
    Gostaria de um orçamento para o processo na Itália, visto que seria por via materna para nascidos antes de 1948.

    Agradeço desde já.
  8. Paula Cunha
    09 Jun 2018
    Boa noite, pode mandar a relação de documentos para cidadania Italiana via materna.
    Tataravo Italiano casado brasileira
    Bisavó brasileira(filha do italiano) bisavô brasileiro
    Avó brasileira (neta do Italiano) avô brasileiro
    Pai brasileiro (bisneto do italiano) mãe(bisneta do mesmo italiano) primos
    Tenho certidão de casamentos dos tataravos, bisavos e avós.
    Desde de já obrigada
    Paula Cunha
  9. Ronaldo Rapello.
    26 Jul 2018
    Boa tarde, sou nascido em fevereiro de 1947, meu avô nasceu na Itália, Minha mãe nasceu no Brasil, gostaria de saber se há possibilidade de obter a cidadania italiana,. A minha irmã já se naturalizou há 20 anos, ela nasceu em junho de 1948. meu avô ja faleceu, bem como a minha mãe.. tenho todos os documentos do meu avo, ( que não se naturalizou brasileiro ), da minha mãe e meu. Gustaria de saber quanto tempo demora, tirado pelo Brasil e tirado pelo Brasil e tirado na Italia e quanto custa em ambos os casos. Grato. Favor enviar o telefone fixo para contato. Grato.
  10. Giovana Jerónimo
    10 Ago 2018
    Olá, tenho dúvidas se posso entrar por via judicial, os bisavós da minha mãe eram italianos, mas o homem era de Trento... Então ele não pode passar é isso? Mas a mulher é de Verona di Legnago, então ela teve o meu bisavô em 1893 ... pai do meu avô que nasceu em 1931... pai da minha mãe que nasceu em 1953... Tem tudo no family search, e acredito q uma familiar q mora na Itália já tenha tentado mexer nisso, mas não tenho contato, não sei se conseguiu. Preciso saber o custo para mim individualmente, e tbm o preço para mim e para minha mãe juntas, se realmente for o caso e se for realmente possível fazer o processo. E que documentos são necessários recolher no Brasil.
  11. Edson Affonso
    13 Ago 2018
    Bom dia , Eu preciso dar entrada no reconhecimento da cidadania italiana por via materna para nascidos antes de 1948, já tenho toda documentação, só precisaria de uma revisão aqui no Brasil e dos seus serviços profissionais na Itália. No momento apenas eu na família gostaria de ter sua proposta de honorários e estimativa de custas e despesas. Obrigado.
  12. Silvana Pereira Costamilam
    18 Ago 2018
    Oiê tudo bom então como diz referente acima que a italiana perde o direito quando se casa com um brasileiro mas no caso da minha antenada ela se casou com austríaco que na época era austríaco húngaro que agora e Itália minha dúvida ela perdeu mesmo o direito?
  13. Mônnica Fernandes Lopes
    11 Set 2018
    Prezados, gostaria de solicitar um orçamento para o requerimento da cidadania italiana pela via judicial, já verifiquei que tenho a possibilidade de pedir apenas por via judicial tendo em vista que referida cidadania advém da parte materna da minha família.

    Ainda, informo que já localizei todos os documentos e já montei minha árvore genealógica, só não fiz ainda a solicitação dos referidos documentos em razão da pesquisa que estou fazendo para verificar se possuo alguma outra ascendência mais facilitada (por via administrativa).

    De qualquer forma gostaria de saber o valor que teria que arcar para despesas pela via judicial.

    Desde já obrigada.
  14. Mariana
    17 Set 2018
    Ola boa noite
    gostaria de saber se vocês fazem este processo judicial na Itália.
    No caso é para meu avô. A mãe dele é italiana. Também gostaria da cidadania pro meu pai e para mim.
    Obrigada
    Att
    Mariana
    11 986770348
  15. hamilton ricci
    03 Out 2018
    Boa tarde!

    Tendo em mãos os documentos do bisavô, avô, pai e eu, qual o preço para o processo judicial?

    Aguardo retorno.

Seu comentário