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Cidadania Italiana: Profissionais avaliam a criação de associação de classe

Acusações generalizadas ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis direto na Itália motivaram a criação de um grupo de profissionais empenhados em defender a legalidade da prática em território italiano, além de combater a atividade de pessoas não idôneas que atuam no setor. 

Após consecutivos casos de prisões envolvendo assessores ítalo-brasileiros e agentes públicos italianos, está sendo avaliada a criação de uma associação de classe para orientar e proteger quem trabalha honestamente. O assunto deverá ser definido, nas próximas semanas.

Uma das profissionais que participa do movimento é Daniele Mariani Souza, advogada inscrita na OAB/RS (Brasil), na OAP-Porto (Portugal) e na OAI-Como (Itália), especializada em direito internacional, direito imobiliário, direito de imigração e dupla cidadania. 

Segundo ela, a prisão de assessores na região de Verbania (Piemonte) e a divulgação de manifestações incriminatórias na mídia, denegrindo de maneira generalizada empresas e profissionais que trabalham com o reconhecimento da cidadania, foram os fatores que motivaram a formação de um grupo para debater sobre as consequências e possíveis soluções, caso haja uma modificação na interpretação das leis e circulares que regulam o procedimento feito na Itália.

- É extremamente preocupante pensar que o próprio trabalho é ilegal e, ainda pior, que se está cometendo um crime e que pode acabar sendo preso por isso. Juntos começamos a reunir material sobre casos anteriores, o que culminou na localização de uma recente sentença que de forma muito clara descreve a atual situação, dando uma extensiva explicação sobre o conceito de residência aplicado ao reconhecimento na Itália. Decisão tão importante que culminou na revogação da ordem de prisão de todos os assessores acusados na referida investigação – informa a advogada.

Ela explica que a ideia inicial era apenas formar o grupo e não uma entidade de classe. “Absolutamente não pensei nisso quando criei o grupo, porém considerando a situação atual, creio que se tornou imprescindível a organização de alguma forma de associação que oriente e ao mesmo tempo proteja quem trabalha honestamente”. 

O grupo, até o momento, conta com seis participantes, entre tradutores juramentados, assessores e advogados, todos ítalo-brasileiros e residentes na Itália.

Critérios básicos

Na opinião de Daniele Mariani Souza, visando proteger clientes e o próprio setor, critérios básicos deveriam ser estabelecidos para que profissionais fossem considerados aptos a desempenhar a função de assessor no reconhecimento da cidadania italiana direto na Itália

Critérios tais como a necessidade de possuir título que ateste o conhecimento da língua italiana, número de inscrição fiscal (Partita Iva), inscrição na Câmera de Comércio, negativa criminal no Brasil e na Itália e ter a cidadania italiana. Além disso, Mariani defende a criação de um seguro profissional para garantir a indenização ao cliente, em caso de problemas que venham a ocorrer.

- Obviamente, nenhuma associação ou órgão pode garantir a atuação dos associados, mas ter um mínimo de critérios e oferecer um suporte para que todos trabalhem de modo a assegurar que o procedimento seja feito de forma correta e juridicamente segura já é um grande passo. Acredito que o monitoramento do número de reconhecimentos efetuados por cada assessoria também seria interessante, sobretudo visando a sobrecarga de pedidos em determinados comunes que, por uma questão estrutural, não têm condições de atender a demanda – esclarece Mariani.

Além disso, a advogada defende acompanhar os valores praticados no mercado, a fim de evitar a existência de condutas predatórias, tais como o não recolhimento de impostos e o não registro de contratos de locação que colocam em uma posição de desvantagem quem atua de forma regular.

Outra função da associação, segundo ela, seria a de intervir nos frequentes casos de comunes que utilizam métodos discriminatórios, vexatórios e procrastinatórios na condução dos procedimentos.

Bons e maus profissionais

Ao ser indagada sobre o que diferencia um bom de um mau profissional, ela responde:

- A lista é longa: Prometer prazos que colocam em risco a solidez do procedimento; não pagar impostos; residências que não oferecem o mínimo e básico necessários para acomodar o cliente; não oferecer nenhum tipo de garantia no caso de negligência, imprudência ou Imperícia; quem submete um número excessivo de práticas, considerando o número de residentes e a capacidade operativa do comune; quem deliberadamente decide atuar em comunes que outros profissionais já atuam estavelmente, gerando uma sobrecarga que não possa ser absorvida; quem acabou de chegar, fez a própria cidadania e pensa que já é suficiente para atuar na área; quem não tem não tem conhecimento suficiente para conduzir o procedimento no caso em que algum problema ocorra; quem não sabe falar e escrever italiano articuladamente para poder representar o cliente de forma efetiva; quem não tem capacidade emocional e intelectual para lidar com os clientes e com os funcionários públicos e, evidentemente, quem se utiliza de meios escusos e ilegais - finaliza.