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Supostos ilícitos em tese ligados à cidadania italiana são alvo de denúncias

Os novos pedidos de procedimento investigatório foram levados a autoridades judiciais brasileiras que poderão ou não acolhê-los. A iniciativa foi tomada pelo Movimento Corrente do Bem, liderado pelo advogado ítalo-brasileiro Luiz Scarpelli, que defende a moralização do mundo da cidadania italiana. 

As imputações somam-se a outras denúncias já realizadas pelo advogado, anteriormente, e vão ao encontro do recrudescimento do trabalho da Polizia di Stato na Itália, no combate a crimes cometidos por assessores brasileiros, no âmbito do reconhecimento da cidadania italiana iures sanguinis pela via administrativa presencial na Itália.

As solicitações de procedimentos investigatórios, em vista da ocorrência de supostos ilícitos em tese, foram protocoladas, na última sexta-feira (23), junto à Polícia Federal, à Polícia Civil, à Receita Federal, à Receita Estadual, à Fazenda Municipal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia da Polícia Civil especializada em fraudes, todas no estado de Minas Gerais.

Os supostos ilícitos em tese fariam parte de uma rede delituosa definida pelo movimento Corrente do Bem como “máfia da cidadania italiana” e seriam praticados por meio das redes sociais.

No âmbito dos pedidos de abertura de processo investigatório - que poderão ou não ser aceitos pelas instâncias judiciais –, constam supostos crimes em tese relativos às relações de consumo (uso de propaganda enganosa e abusiva), aos crimes de sonegação fiscal (não emissão de nota fiscal) e ao sistema financeiro nacional (remessa ilegal de recursos ao exterior), à economia popular (esquema de pirâmide financeira) e à fraude e estelionato (indução do consumidor a erro).

A Polizia di Stato e os golpes de brasileiros na Itália 

A crescente busca pelo passaporte italiano, documento que permite ao portador viver regularmente na União Europeia, associada à longa fila de espera nos consulados da Itália, é apontada como a mola propulsora para as sucessivas fraudes em processos administrativos de reconhecimento da cidadania por direito de sangue na Itália. 

Os casos de investigações e prisões na Itália, envolvendo brasileiros, intensificaram-se em 2019. Até a metade deste ano, ocorreram ações policiais nas províncias de Campobasso (MOLISE), Torino (PIEMONTE), Como (LOMBARDIA), Verbano Cusio Ossola e Novara (PIEMONTE), Mantova – (LOMBARDIA) e Perugia (UMBRIA) – conforme foi noticiado pela imprensa italiana e brasileira. 

Veja aqui informações sobre operações policiais italianas, ligadas a delitos cometidos no âmbito da prática do reconhecimento da cidadania, entre os anos de 2017 e 2019.

A recorrência de ações criminosas seria a razão para o maior rigorismo adotado por parte das autoridades italianas na abordagem a brasileiros que chegam à Itália para requerer a cidadania italiana - situação esta evidenciada em relatos frequentes de brasileiros impedidos de entrar no país, ao tentarem passar pelo setor de imigração do aeroporto Fiumicino em Roma.

Afora isso, operações policiais como a “Super Santos”, realizada em março deste ano, na província de Verbano Cusio Ossola, na região do Piemonte, no norte da Itália, que desmantelou uma quadrilha de sete brasileiros cujo lucro estimado é de € 5 milhões (800 cidadanias e 200 passaportes cancelados), fez com que alguns municípios (comuni) fossem bloqueados para novas práticas e, em outros, funcionários públicos passassem a agir com maior cautela, empreendendo um trabalho mais detalhado na análise de documentos e na concessão do permesso di soggiorno, a fim de evitar omissões e reconhecimentos ilegais. 

Ainda nesta direção, convém também recordar a circular emitida em 8 de julho deste ano, instruindo os 154 comunes da Província de Como (Leia Aqui) a não conceder a inscrição de residência a cidadãos brasileiros para fins exclusivos do reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis na Itália.

Corrente do Bem x “máfia da cidadania italiana”

Segundo informa o advogado ítalo-brasileiro Luiz Scarpelli, inscrito na Ordem dos Advogados de Roma e que atua em processos de cidadania pela via judicial, idealizador do Movimento Corrente do Bem que tem denunciado a “máfia da cidadania italiana”, 6.000 famílias já foram lesadas (esquema que envolve € 30 milhões), 80 assessorias de cidadania italiana estão hoje sob investigação e 30 mil processos correm o risco de cancelamento. 

“No momento em que nasce o canal Advocacia Scarpelli #correntedobem, as pessoas começam a ter a possibilidade de um contraponto, uma visão diferente das coisas. O que estamos fazendo é abrir os olhos das pessoas. Se não fosse o canal da Corrente do Bem, quantas mais pessoas seriam vítimas de golpes? Os grupos de WhatsApp  e de Facebook controlados por assessores não comentam mais nada porque sabem que se fizerem um vídeo vai chegar até nós, como o de uma assessora explicando em detalhes como funciona o esquema da falsa residência. Os assessores mudaram o modus operandi e muitos fugiram. Estamos moralizando o mundo da cidadania italiana”, explica Scarpelli.