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Registro Eletrônico de Saúde: Avança a ditadura sanitária na Itália

A associação italiana de defesa dos consumidores European Consumers faz um alerta aos cidadãos italianos, residentes na Itália, para o risco que eles correm de terem a sua privacidade individual devassada, a partir do dia 11 de janeiro. 

Segue o texto publicado no site da entidade: 

No silêncio total da mídia, um novo ataque está em curso à privacidade dos cidadãos, contribuindo para a criação de um mundo cada vez mais orwelliano. Em 11 de janeiro, o governo marcou a data para a anuência automática de todos os que se calam no registro de saúde eletrônico (Fascicolo Sanitario Elettronico).

“O artigo 11 do decreto-lei "Relançamento" (n. 34/2020, publicado no Diário Oficial de 19/05/2020), em ordenar medidas urgentes sobre o assunto do Registro Eletrônico de Saúde (FSE), requer uma série de alterações ao Artigo 12 do Decreto Legislativo 179/2012, incluindo a revogação do n.º 3-bis. Com base neste parágrafo, o FSE poderia ser alimentado exclusivamente com o consentimento livre e esclarecido da parte do assistido, que poderia decidir se e quais dados relativos à sua própria saúde deveriam ser incluídos no próprio processo. Existia o direito à não recolha de dados, ao obscurecimento (total ou parcial) dos dados e também um direito ao obscurecimento do obscurecimento (não deixe que as pessoas saibam que solicitou a eliminação de algumas informações).

A revogação do n.º 3-bis implica a possibilidade de alimentação do registro mesmo na ausência de consentimento. O FSE contém dados de internações em pronto-socorro, laudos, perfis de saúde, informações sobre diagnósticos, alergias, terapias, prontuários, vacinas, atestados, etc.

Não é por acaso que esta nova forma de arquivamento em massa se desenvolve durante um período histórico trágico caracterizado pela subtração dos direitos civis individuais e coletivos, com a desculpa de uma epidemia enormemente amplificada pela falsificação de dados médicos e bombardeios terroristas à população mediante evidente psicoprogramação em massa.

European Consumers considera esta ação um abuso grave cometido pelo governo em relação à privacidade individual e uma ferramenta coercitiva para a vacinação obrigatória.

Não foram fornecidas informações corretas e abrangentes e o serviço digital regional para afixar a negação está desativado devido ao COVID! Além disso, o procedimento é pesado e não está ao alcance de todos, em particular dos idosos, que muitas vezes não estão muito habituados às novas tecnologias.

É importante negar seu consentimento. O estado não pode proteger os dados pessoais, pois os enviará a outros estados e empresas privadas que operam com fins lucrativos. O não consentimento não afeta o direito à prestação de cuidados de saúde.

Por exemplo, lê-se no portal de saúde da região do Lazio:
https://www.salutelazio.it/fascicolo-sanitario-elettronico1

‘Se você tiver um Cartão de Saúde com chip habilitado (TS-CNS), uma carteira de identidade eletrônica italiana (CIE) ou um usuário SPID, você pode acessar através do link para o serviço do portal www.salutelazio.it e expressar seu consentimento para a abertura de seu registro diretamente online. Se você não tiver um Cartão de Saúde com chip habilitado (TS-CNS), pode ir a um dos Pontos de Acesso Territorial (PTA) do seu distrito sanitário e habilitar o cartão. No momento da ativação, você também pode solicitar a ativação do seu registro. Se você não possui um usuário SPID, pode entrar em contato com os Provedores hoje habilitados’.

No entanto, convidamos todos os cidadãos a negarem o consentimento a este registro eletrônico que visa claramente classificar a população também com base no histórico de vacinação.

No link você pode encontrar o formulário para negar seu consentimento.

https://www.garanteprivacy.it/documents/10160/0/MODELLO+esercizio+diritti+in+materia+di+protezione+dei+dati+personali.pdf/af5f258d-5a81-0c82-6a45-2a06ac860ffb?version=1.2

“Os interessados que considerem oportuno recusar o tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, efectuado através do Portal Regional da Saúde, têm o direito de reclamar ao fiador pela protecção dos dados pessoais prevista no art. 77 do RGPD seguindo procedimentos e indicações publicadas em www.garanteprivacy.it

O consentimento também pode ser negado escrevendo um e-mail específico usando o formulário para download no endereço:

https://www.garanteprivacy.it/web/guest/home/docweb/-/docweb-display/docweb/9038275?fbclid=IwAR2uXpNEQl6yrM1iKAWUO_QxyElH8PXhjJb8eJHOVwAnVFfnCC4KLnx7wJg

A enviar pela Região do Lácio para os seguintes endereços:

dpo@regione.lazio.it

dpo@regione.lazio.legalmail.it

Regione Liguria

esercizidirittifse@regione.liguria.it 

Regione Emilia Romagna

dpo@regione.emilia-romagna.it 

Para outras regiões, usando as páginas correspondentes.

Se a possibilidade de recusa do consentimento não estiver assegurada, o European Consumers recorrerá a todos os serviços jurídicos competentes.

Referências normativas

DECRETO-LEI 19 de maio de 2020, n. 34 Medidas urgentes no domínio da saúde, apoio ao trabalho e economia, bem como políticas sociais relacionadas com a emergência epidemiológica da COVID-19. (20G00052)

https://www.gazzettaufficiale.it/static/20200519_128_SO_021.pdf

DECRETO-LEGGE 18 ottobre 2012, n. 179 Ulteriori misure urgenti per la crescita del Paese. (12G0201). 

Fascicolo Sanitario Elettronico. Gestione del consenso e della privacy

Exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais