Fabio Porta é deputado italiano, eleito na América do Sul

Fabio Porta cobra combate ao recrutamento ilegal de estrangeiros

O deputado italiano Fabio Porta, do Partido Democrático, eleito na Circunscrição Exterior, Repartição América do Sul, cobrou do Governo da Itália a criação do fundo de combate ao recrutamento ilegal de trabalhadores estrangeiros.

Por meio de uma interrogação por escrito, dirigida ao Ministro do Interior, o parlamentar questionou sobre o motivo pelo qual ainda não foi efetivado o decreto, previsto na lei orçamentária de 2025, que destina, ao enfrentamento do recrutamento ilegal de mão de obra estrangeira, 500 mil euros para cada um dos anos de 2026 e 2027.  

O documento destaca que o fenômeno do recrutamento ilegal de estrangeiros, frequentemente ligado a formas de agenciamento de mão de obra, exploração laboral e utilização irregular de migrantes acolhidos em centros de acolhimento, é amplamente relatado em diversas regiões e setores produtivos, com graves consequências para os direitos humanos fundamentais, a legalidade do mercado de trabalho e a própria credibilidade das políticas públicas de imigração.

Segundo Fabio Porta, “a demora do Ministério do Interior está bloqueando uma medida importante para combater o aliciamento de trabalhadores e a exploração do trabalho, justamente quando continuam surgindo situações de grave vulnerabilidade em diversas áreas, afetando particularmente os trabalhadores estrangeiros".

O aliciamento de trabalhadores é um sistema ilegal de recrutamento e gestão de mão de obra. Um intermediário, chamado "caporale", recruta trabalhadores — frequentemente necessitados ou imigrantes — e os fornece a empresas, retendo parte de seus salários e impondo jornadas de trabalho extremas e salários muito baixos, sem qualquer proteção.

O pedido formal de informações solicita ao Governo prazos claros, esclarecimentos sobre o andamento do decreto e uma visão geral atualizada das iniciativas necessárias para a efetiva aplicação dos recursos já alocados pelo Parlamento.