Fabio Porta (PD) é deputado italiano eleito na América do Sul

Fabio Porta (PD): Cartão amarelo para a Lei Tajani

"Continuaremos a lutar por uma reforma que restaure o direito a milhões de descendentes de italianos no mundo.”

Com a Ordem n.º 147, apresentada em 23 de julho de 2026, o Tribunal Constitucional apresentou um segundo reenvio prejudicial à Corte de Justiça da União Europeia sobre o artigo 3.º-bis da Lei 91/1992, no âmbito dos processos dos Tribunais de Mântua e Campobasso. 

Acompanhe, a seguir, a declaração do deputado italiano Fabio Porta, membro do Partido Democrático, eleito na América do Sul: 

“Embora a decisão n.º 63/2026 tenha rejeitado as objeções de inconstitucionalidade relativas ao chamado decreto Tajani, permanecem dúvidas quanto à compatibilidade da lei com os artigos 9.º do TUE e 20.º do TFUE, que protegem o estatuto de cidadão europeu. Isto confirma o que temos denunciado há meses: uma matéria identitária como a cidadania foi tratada através de decretos de urgência, restringindo o papel do Parlamento e do Conselho Geral dos Italianos no Exterior. A questão do efeito retroativo da exclusão permanece por resolver e está agora nas mãos do Luxemburgo. Continuaremos a lutar por uma reforma orgânica, debatida no Parlamento, que restaure a certeza do direito a milhões de descendentes de italianos no mundo.”

Porta (PD): Nuovo rinvio pregiudiziale sulla cittadinanza, cartellino giallo alla legge Tajani 

Con l'ordinanza n. 147, depositata il 23 luglio2026, la Corte costituzionale ha disposto un secondo rinvio pregiudiziale alla Corte di giustizia UE sull'art. 3-bis della legge 91/1992, nell'ambito dei giudizi dei Tribunali di Mantova e Campobasso. 

"Nonostante la sentenza n. 63/2026 avesse respinto le censure di incostituzionalità sul cosiddetto decreto Tajani, restano aperti i dubbi sulla compatibilità della norma con gli artt. 9 TUE e 20 TFUE, che tutelano lo status di cittadino europeo. È la conferma di quanto denunciamo da mesi: una materia identitaria come la cittadinanza è stata affrontata con la decretazione d'urgenza, comprimendo il ruolo del Parlamento e del Consiglio Generale degli Italiani all'Estero. 
Il nodo della retroattività della preclusione resta irrisolto e ora è nelle mani di Lussemburgo. Continueremo a batterci per una riforma organica, discussa in Parlamento, che restituisca certezza del diritto a milioni di italo-discendenti nel mondo." 

Lo ha dichiarato l’On. Fabio Porta, deputato del PD eletto all’estero.