Fabio Porta, deputado italiano eleito na América do Sul

Governo da Itália nega Bônus de Natal a aposentados no exterior

"Prejudicados por essa decisão os aposentados mais pobres, sobretudo os residentes na América Latina."

Todos os anos, o INPS publica uma nota informando, sem explicar os motivos, que o valor adicional de 154 euros (art. 70, parágrafo 7, da Lei nº 388, de 23 de dezembro de 2000), pago junto com o décimo terceiro salário do mês de dezembro a todas as aposentadorias iguais ou inferiores ao benefício mínimo (desde que os beneficiários cumpram requisitos específicos de renda), não será pago às aposentadorias isentas de imposto em virtude de um acordo bilateral de dupla tributação internacional. São, portanto, excluídas do benefício todas as aposentadorias de residentes no exterior que solicitaram ao INPS a isenção tributária — tanto no regime de convenção como no regime autônomo — conforme previsto pelos acordos de dupla tributação celebrados pela Itália com o país de emigração.

Convém lembrar que quase todas as aposentadorias pagas no exterior são isentas de imposto na fonte pelo INPS e tributadas no país de residência, pois assim estabelecem a esmagadora maioria dos acordos internacionais de dupla tributação firmados pela Itália. Isso significa que quase todos os potenciais beneficiários (presumivelmente milhares de aposentados italianos residentes no exterior) têm negado o direito aos 154 euros do chamado “valor adicional” pago na competência de dezembro. Estranhamente, este ano o INPS não publicou a habitual nota (normalmente divulgada em novembro) com as instruções relativas aos critérios de atribuição do valor adicional introduzido em 2001 e ao conjunto de beneficiários com direito ao pagamento, mas presume-se que, como indicado todos os anos, tenham sido excluídas do processamento e, portanto do direito ao benefício, “as aposentadorias isentas de imposto por força da convenção sobre dupla tributação”.

Mas o que é esse valor adicional e quais são os requisitos previdenciários e de renda necessários para ter direito a ele?

O valor adicional é um pagamento suplementar à aposentadoria, no valor de 154,94 euros, introduzido pela Lei Orçamentária de 2001 (art. 70 da Lei nº 388, de 23 de dezembro de 2000), concedido a quem recebe uma ou mais aposentadorias cujo montante total não ultrapasse o benefício mínimo e que se encontre em determinadas condições de renda. Para 2025, o limite anual do valor da aposentadoria (incluindo majorações sociais e aposentadorias ou pro-rata estrangeiras, e calculado com base no índice de reajuste definitivo) não deve exceder 7.936,87 euros (se o valor estiver entre 7.936,87 e 8.091,81 euros, o bônus é pago de forma reduzida). Ainda para 2025, os limites de renda a não serem ultrapassados (considerando uma hipotética reavaliação automática das aposentadorias de 1,4%, ainda não oficialmente anunciada) deveriam ser de 11.766,30 euros para o limite individual e 23.532,60 euros para o limite do casal.

Nos casos em que o aposentado também receba benefícios concedidos no âmbito de um regime internacional de convenção, o valor da aposentadoria estrangeira (ou pro-rata) é igualmente considerado para a verificação do limite de renda, somando-se ao valor da aposentadoria italiana.

Para o cálculo do limite superior de renda, não se consideram benefícios familiares, a residência principal e suas dependências, indenizações trabalhistas e rendas decorrentes de pagamentos retroativos sujeitos à tributação separada. A decisão do INPS de excluir (ainda que, em nossa opinião, tenham direito) os aposentados italianos residentes no exterior do pagamento do valor adicional de 154 euros apenas porque solicitaram a isenção tributária de sua aposentadoria, exatamente conforme previsto pela legislação fiscal internacional, parece juridicamente infundada (não há qualquer disposição legal nacional ou convencional que a preveja) e tampouco é sustentada por qualquer inferência lógica das normas vigentes, em especial da lei que instituiu o benefício (Lei nº 388/2000, art. 70, parágrafos 7 a 10), que não menciona restrições de natureza fiscal, apenas de renda. Tanto é assim que aos aposentados residentes no exterior que solicitaram a isenção tributária de suas aposentadorias continua sendo pago normalmente o décimo quarto salário em julho e os reajustes automáticos todos os anos a partir de janeiro.

Não se entende, portanto, por que o valor adicional não é concedido, sobretudo considerando que a isenção tributária na Itália não é uma vantagem, mas apenas um mecanismo para evitar a injusta dupla tributação. São especialmente prejudicados por essa decisão os aposentados mais pobres, sobretudo aqueles residentes na América Latina, cujas aposentadorias são isentas na Itália e tributadas no país de residência e cujos valores totais são frequentemente iguais ou inferiores ao benefício mínimo italiano.

Continuaremos a trabalhar para que o Governo, o Ministério do Trabalho e o INPS finalmente esclareçam de maneira inequívoca essa injustiça e respondam às nossas reivindicações e solicitações.

Fabio Porta é deputado italiano do Partido Democrático, eleito na América do Sul; é Vice-presidente da Comissão Permanente sobre os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados da Itália.

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Porta (PD): Negato il Bonus di Natale di 154 euro ai pensionati italiani “poveri” residenti all’estero

Di Fabio Porta

Tutti gli anni l’Inps emana un messaggio dove, senza spiegarne i motivi, ci informa che l’importo aggiuntivo di 154 euro (art. 70, comma 7, della legge 23 dicembre 2000, n. 388) corrisposto con la tredicesima del mese di dicembre a tutte le pensioni pari o inferiori al trattamento minimo (e a patto che i beneficiari soddisfino specifici limiti reddituali) non sarà pagato alle pensioni detassate in virtù di una convenzione internazionale bilaterale sulla doppia imposizione. Vengono escluse dall’attribuzione del beneficio dunque tutte le pensioni dei residenti all’estero i quali hanno richiesto all’Inps la detassazione della loro pensione, sia in convenzione che autonoma, secondo quanto stabilito dalla convenzione contro le doppie imposizioni fiscali stipulata dall’Italia con il Paese di emigrazione.

Giova ricordare che quasi tutte le pensioni erogate all’estero sono detassate alla fonte dall’Inps e tassate dal Paese di residenza perché così è stabilito dalla stragrande maggioranza delle convenzioni contro le doppie imposizioni fiscali stipulate dall’Italia. Ciò significa che a quasi tutti i potenziali aventi diritto (si presume migliaia di pensionati italiani residenti all’estero) viene negato il diritto ai 154 euro del cosiddetto importo aggiuntivo erogato con la mensilità di dicembre. Stranamente quest’anno l’Inps non ha emanato il solito messaggio (nel mese di novembre) con le indicazioni relative alle modalità di attribuzione dell’importo aggiuntivo introdotto dal 2001 e alla platea di beneficiari aventi diritto, ma si presume che come indicato tutti gli anni siano state escluse dalla lavorazione e quindi dal diritto “le pensioni detassate per la convenzione sulla doppia imposizione”.

Ma cosa è e quali sono i requisiti pensionistici e reddituali necessari per aver diritto all’importo aggiuntivo?
L’importo aggiuntivo è un’erogazione supplementare alla pensione, pari a 154,94 euro, introdotta dalla legge finanziaria 2001 (art. 70, legge 23 dicembre 2000, n. 388) e riconosciuta a chi percepisce una o più pensioni con un importo complessivo non superiore al trattamento minimo e che si trovi in determinate condizioni reddituali. Per il 2025 (il limite di importo annuo della pensione (comprensivo delle maggiorazioni sociali e delle pensioni o pro-rata esteri) (e determinato in base all’indice di perequazione definitivo) non deve superare i 7.936,87 euro (se l’importo delle pensioni è compreso fra 7.936,87 e 8.091,81 euro il bonus viene erogato in misura ridotta). Sempre per il 2025 i limiti reddituali da non superare (ipotizzando una rivalutazione automatica delle pensioni – che ancora non è stata ufficialmente comunicata – dell’1,4%) dovrebbero essere 11,766,30 euro quello individuale e 23.532.60 quello coniugale.

Nei casi in cui il pensionato sia titolare anche di prestazioni liquidate in regime di convenzione internazionale, per la verifica del limite reddituale viene considerato anche l’importo della pensione estera (o pro-rata), in aggiunta all’importo delle pensioni italiane.

Per il tetto di reddito, non si calcolano i trattamenti di famiglia, la casa d’abitazione e pertinenze, i trattamenti di fine rapporto, i redditi derivanti da competenze arretrate sottoposte a tassazione separata. La decisione dell’Inps di escludere (nonostante secondo noi ne abbiano il diritto) dal pagamento dell’importo aggiuntivo di 154 euro i pensionati italiani residenti all’estero solo perché hanno richiesto la detassazione della loro pensione così come d’altronde previsto dalla normativa fiscale internazionale, appare giuridicamente infondata (non lo prevede nessuna disposizione legislativa nazionale e convenzionale) e inoltre non è giustificata da alcuna inferenza logico-deduttiva delle norme in vigore ed in particolare della stessa legge istitutiva della prestazione (e cioè della legge n. 388/2000, articolo 70, commi da 7 a 10) che non menziona restrizioni di natura fiscale ma solo reddituali. Tanto è vero che ai pensionati residenti all’estero che hanno chiesto la detassazione delle loro pensioni vengono comunque erogate la quattordicesima a luglio e le perequazioni automatiche tutti gli anni a partire dal mese di gennaio.

Non si capisce quindi perché non viene erogato invece l’importo aggiuntivo, alla luce soprattutto della considerazione che la detassazione in Italia non è affatto una agevolazione ma un semplice meccanismo per evitare una ingiusta doppia imposizione fiscale. Vengono colpiti da questa penalizzante decisione soprattutto i pensionati più poveri, ossia quelli residenti in America latina, le cui pensioni sono detassate in Italia e tassate nel Paese di residenza e i cui importi pensionistici complessivi sono spesso pari o inferiori al trattamento minimo italiano.

Continueremo ad adoperarci affinchè il Governo, il Ministero del Lavoro e l’Inps finalmente chiariscano in maniera inequivocabile questa iniquità e rispondano alle nostre sollecitazioni e rivendicazioni.

Fabio Porta è deputato italiano del Partito Democratico, eletto in Sud America; è Vice Presidente del Comitato Permanete sugli Italiani nel Mondo della Camera dei Deputati

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04 Dec 2025