Anistia: PF inicia atendimento a estrangeiros

 A Polícia Federal em São Paulo inicia nesta  segunda-feira (27) o atendimento aos estrangeiros beneficiados pela Lei 11.961/09, que permite aos que tenham ingressado no território nacional até 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular, requerer residência provisória no País.

O prazo para efetuar o requerimento vai até o dia 30 de dezembro de 2009 e deverá ser precedido de agendamento pela internet no sítio eletrônico da Polícia Federal – www.dpf.gov.br, local em que todas as informações estão disponibilizadas: Lei, Decreto e Perguntas e Respostas.

Inclusão digital

Tendo em vista a necessidade de organizar o atendimento pela internet (não haverá atendimento sem prévio agendamento), foi firmado acordo com a Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, que disponibilizará telecentros e monitores treinados para auxiliar os estrangeiros. Com essa medida, além de oferecer um atendimento de qualidade para o público abrangido pela anistia, sem filas ou espera desnecessária, promove-se verdadeira inclusão digital para aqueles que ainda não têm o hábito de utilizar a informática.

Como fazer o agendamento

Na seção “estrangeiros” há o ícone “agendamento somente para o estado de São Paulo/SP”. Acionar o link “clique aqui”. Após escolher a localidade mais próxima do endereço, devem ser preenchidos os campos, quando, então, será gerado um e-mail automático para a caixa postal do local de atendimento. O interessado, então, receberá a resposta até o prazo de 3 dias úteis, informando o dia e a hora, além dos documentos que devem ser levados no atendimento.

No caso da Grande São Paulo e adjacências, o local de atendimento será o antigo prédio do MPT, na Rua Aurora, 955, Santa Ifigênia (região central da cidade).