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Corte de parlamentares: os italianos no exterior 

A reforma constitucional aprovada no último dia 8 de outubro, com a redução de 345 cadeiras no Parlamento italiano, entre Câmara dos Deputados e Senado da República, atinge também a representação dos italianos residentes no exterior.  

O texto que altera a Constituição, aprovado em definitivo pelo Parlamento da Itália, define que a Circunscrição Exterior perderá seis vagas, passando das atuais 18 para 12: serão oito cadeiras para a Câmara e quatro para o Senado. 

Atualmente, as quatro circunscrições do exterior - Europa e territórios asiáticos da Federação da Rússia e Turquia; América Meridional; América Setentrional e Central; África, Ásia, Oceania e Antártica - elegem 18 parlamentares: 12 deputados e seis senadores. Cada repartição tem a garantia de eleger um deputado e um senador. As demais vagas são distribuídas, proporcionalmente, de acordo com o número de cidadãos italianos que nela residem. 

Se o referendo confirmatório não for solicitado, a lei será promulgada em janeiro de 2020 pelo chefe de Estado.  Caso o referendo ocorra e o resultado seja favorável à proposta, a promulgação é prevista para o segundo semestre de 2020. Há também a possibilidade de o referendo rejeitar a medida, e neste caso nada deverá ser alterado.

Na opinião da advogada Renata Bueno, que foi a primeira deputada ítalo-brasileira a ocupar uma cadeira no Parlamento italiano, a reforma constitucional que reduziu o número de parlamentares na Itália é um tema contraditório porque, segundo ela, apesar de a Itália possuir um dos maiores parlamentos do mundo e precisar realmente de uma redução, é decisivo que o corte não atinja a democracia em si, nem fira princípios de autonomia e descentralização.

“A Itália é um país de microrregiões, onde existem muitas cidadezinhas, portanto essa diminuição no número de parlamentares tende a fazer com que áreas menores não venham a ser representadas no Parlamento. Por ser um país com tantas pequenas regiões, sou favorável que seja feito um referendo, também considerando que se trata de uma mudança constitucional profunda e significativa para a democracia do país. Isso é importante para que a opinião popular possa se manifestar sobre este tema”, afirma Renata Bueno.

A ex-deputada lembra que, se a proposta for confirmada por meio de um referendo, será necessária uma reforma eleitoral e lamenta a diminuição do número de cadeiras para a Circunscrição Exterior. “Será uma perda grande para um colégio eleitoral onde já são muito poucos os parlamentares que representam os italianos no exterior. Em vista disso, é importante que tenhamos representantes com muito mais qualidade, levando em conta que eles serão em menor número, a partir da próxima eleição”, pondera.

Já o sociólogo italiano Fabio Porta, coordenador do Partito Democratico (PD) e por duas vezes deputado eleito pela Circunscrição Exterior América do Sul, embora não seja a priori contra a redução de custos e do corte de parlamentares, acredita que a reforma deveria ser realizada dentro do projeto de uma nova organização da Câmara e do Senado, como foi, segundo ele, tentado pelo PD, na última legislatura.

“O Parlamento italiano funciona de uma forma lenta, complicada e desatualizada para o momento em que vivemos. Temos, por exemplo, uma Câmara e um Senado que fazem exatamente as mesmas coisas, com as mesmas formas de votação, com a mesma representatividade do povo italiano. Acredito que isso precisa ser superado. No caso da reforma que foi aprovada, eu vejo somente a penalização dessa instituição importante que é o Parlamento”, declara Fabio Porta. 

A respeito da representação dos italianos no exterior, ele salienta que não vê nenhum sentido na diminuição de uma representatividade que já é por si bastante limitada.  “Hoje, o colégio eleitoral italiano no exterior, o único que dobrou em número de eleitores, desde a sua instituição em 2006, tem restringida a sua representação, o que gera fortes dificuldades para países como o Brasil, a Venezuela e o Uruguai elegerem seus representantes”, observa. 

Nesta direção, ele lamenta que: “na aprovação de uma reforma que afeta negativamente a representatividade dos italianos no exterior, na América do Sul e no Brasil, nenhum dos representantes eleitos pelo Brasil teve a dignidade, a coragem de se levantar e expressar a própria preocupação, o dissenso em relação a esta lei. Eu vi só uma deputada eleita no exterior, na Europa, Angela Schirò, que teve esta iniciativa e a parabenizo por isso”, concluiu.

Para Michele Schiavone, secretário geral do CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all'Estero), a redução no número de cadeiras na Circunscrição Exterior não corresponde às necessidades dos italianos que vivem no exterior. A entidade, segundo ele, tomará a frente para a coleta de assinaturas em apoio ao referendo sobre a reforma, já que a mesma não foi aprovada pelos dois terços dos parlamentares e, neste caso, o artigo 138 da Constituição dá a possibilidade de solicitar um referendo confirmatório: “Nos últimos dois anos já tínhamos começado a reivindicar a manutenção do número de representantes eleitos no exterior, discutimos isso nas audiências com as comissões estrangeiras da Câmara e do Senado. Não queremos jogar fora 60 anos de batalhas. O CGIE terá que estar na vanguarda da coleta de assinaturas, em apoio ao referendo sobre a reforma que acabou de ser aprovada”, anunciou Schiavone.

O voto dos italianos no exterior

O voto dos cidadãos italianos no exterior é um direito daqueles que estão com a inscrição atualizada no AIRE (Anagrafe Italiani Residenti all'Estero ). A prerrogativa é regida pela lei 459/2001, conhecida como Lei Tremaglia. Os eleitores no exterior podem eleger seus representantes para a Câmara e o Senado, além de participar de referendos nacionais.