O ex-deputado Fabio Porta é coordenador do PD na América do Sul

Taxa da Cidadania: Porta intervém e liderança do PD pede correção  

Luciano Vecchi, responsável pelo departamento do PD para os italianos no mundo, emitiu uma nota defendendo a revisão de medidas na Lei orçamentária que atingem os italianos no exterior.
 
Ao tomar conhecimento que na Lei Orçamentária de 2020 o governo italiano prevê aumentar, dos atuais 300 para 600 euros, a taxa consular para a tramitação do processo de cidadania, o ex-deputado Fabio Porta (PD), imediatamente, interviu para que o Partito Democratico (PD) se opusesse à medida.  
 
Após a manifestação de Porta, que foi enviada formalmente a membros do partido, Luciano Vecchi, responsável pelo departamento do PD voltado aos Italianos no mundo, veio a público, por meio de uma nota divulgada à imprensa, na última quarta-feira (06), defender, no âmbito do projeto da Legge di Bilancio, a contenção de encargos consulares para a emissão de documentos e pedidos de cidadania. 
 
Afirma Vecchi: “Parece indispensável que, no confronto parlamentar, alguns aspectos do projeto de Lei Orçamentária que afetam diretamente nossos compatriotas e nossas comunidades no mundo sejam aprimorados e corrigidos. Parece-me que, no futuro imediato, é necessário garantir a manutenção da isenção de TASI e IMU para a primeira casa de pensionistas residentes no exterior, a contenção de encargos consulares pela emissão de documentos e pedidos de cidadania, refinanciamento total do Fundo para a difusão da língua e cultura italiana, apoio à rede consular e aos representantes, também lançando um rápido processo de reforma de COMITES e CGIE, que devem ser habilitados para desempenhar plenamente sua importante função". 
 
Fabio Porta, que coordena o PD na América do Sul, rechaçou veementemente a possibilidade de aumento da taxa paga para o reconhecimento da cidadania. Ele lembrou que os 300 euros cobrados hoje pelos consulados, valor que originalmente era de 100 euros e cujo objetivo era acabar com as filas de espera para o atendimento, já sofre distorções. Ele explica: 
 
“Essa medida criada para melhorar os serviços consulares e, sobretudo, eliminar as longas filas nos consulados, tem apenas a sua menor parte aplicada e usada nesse sentido. Os 100 euros da proposta inicial passaram a 300 e somente um terço deles é devolvido aos consulados. O bom senso deveria elevar a cota de 30% destinada aos consulados e vincular esse fundo à sua vocação original. Dobrar o valor atual vai em direção oposta. Se alguém pensa em intervir na atual lei da cidadania dessa maneira, está errado e toma o caminho errado. Peço ao ministro das Relações Exteriores Di Maio um maior respeito à extraordinária comunidade de italianos no mundo e ao Partito Democratico que se oponha à aprovação desse tipo de medida contrária ao nosso compromisso de valorizar as comunidades italianas no exterior e de fortalecer a rede diplomática e consular”, afirmou Porta.

A Lei Orçamentária de 2020 foi aprovada em 15 de outubro passado pelo Conselho de Ministros e enviada ao Senado em 2 de novembro. A aprovação definitiva do projeto deve ocorrer até 31 de dezembro deste ano.

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