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Reconhecimento do título de Engenheiro a estrangeiros na Itália

O reconhecimento de qualificações profissionais obtidas no exterior é uma matéria regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º. 196 de 9 de novembro de 2007. 206 que implementa a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e para engenheiros, pelo DECRETO de 3 de dezembro de 2014, n. 200 “Regulamento contendo medidas compensatórias para o exercício da profissão de engenheiro”.

É importante especificar que por qualificação profissional deve ser entendida aquela comprovada por uma formação obtida ao final de um ciclo de estudos, por um certificado de competência ou por uma experiência profissional adquirida por meio de um período contínuo de exercício da atividade em questão.

Aqueles que obtiveram uma qualificação profissional estrangeira e/ou possuem um número significativo de anos de experiência na profissão no exterior podem solicitar o reconhecimento de sua qualificação e, portanto, a autorização para exercer a profissão na Itália.

Por exemplo, um graduado em engenharia que, após a graduação, mudou-se para trabalhar no exterior, antes de fazer o exame estadual, ou um graduado em países estrangeiros que obteve a qualificação em seu próprio país ou que adquiriu experiência de trabalho suficiente.

O reconhecimento das qualificações profissionais permite o exercício na Itália da profissão para a qual os sujeitos obtiveram a qualificação no país de origem, nas condições previstas pelo ordenamento jurídico italiano.

A quem compete o reconhecimento dos títulos profissionais

O Ministério da Justiça é responsável por reconhecer qualificações profissionais obtidas no exterior para algumas profissões que também supervisiona, e as qualificações podem ter sido obtidas na UE e em países fora da UE por cidadãos italianos e estrangeiros.

Em 2014, o Ministério lançou o Regulamento contendo medidas compensatórias para o exercício da profissão de engenharia, compensando o Artigo 9 do decreto de 2007.

Quem pode solicitar a autorização

É o que nos diz o "GUIA DO USUÁRIO DO SISTEMA GERAL DE RECONHECIMENTO DE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS" emitido pela Comissão Europeia.

É possível beneficiar-se do sistema geral, desde que sejam cumpridas quatro condições:

- as qualificações profissionais adquiridas num país terceiro já tenham sido reconhecidas num Estado-Membro (Estado-Membro de origem);

- as qualificações profissionais permitem-lhe exercer uma profissão regulamentada neste Estado-Membro;

- a profissão regulamentada em questão tenha sido efetivamente exercida durante três anos (ou dois em certos casos) nesse Estado-Membro;

- você esteja na posse de um certificado, emitido por este Estado-Membro, que ateste o exercício efetivo desta profissão durante três (ou dois) anos no seu território.

Exames ou Estágio

Uma avaliação preliminar das qualificações acadêmicas e do currículo experiencial está prevista em uma Conferência de Serviços do Ministério da Justiça na qual convergem todas as profissões.

Para a atividade de Engenheiro, o acesso ou o exercício está sujeito à demonstração do exercício efetivo da atividade em causa noutro Estado-Membro, nos termos dos artigos 28, 29 e 30 do Decreto Legislativo 206.

Se as qualificações acadêmicas e o currículo forem considerados suficientes, a qualificação é reconhecida (e nem é necessário fazer e passar no Exame Estadual).

Caso as qualificações acadêmicas e/ou currículo experiencial não sejam suficientes, o candidato deverá responder a medidas compensatórias.

As medidas compensatórias incluem a realização de um estágio de adaptação de no máximo três anos ou de provas de aptidão, à escolha do candidato: para cada qualificação em falta, o candidato avalia se deve realizar um exame ou um estágio compensatório (estágio de adaptação).

Lista de disciplinas para Engenheiros (Seções A e B)

Setor civil-ambiental

1. Física técnica (prova oral)

2. Arquitetura técnica e composição arquitetônica (prova escrita e/ou oral)

3. Planejamento urbano e ordenamento do território (prova escrita e/ou oral)

4. Topografia (prova escrita e/ou oral)

5. Ciência da construção (prova escrita e/ou oral)

6. Técnicas de construção – Engenharia sísmica e normas técnicas de construção (prova escrita e/ou oral)

7. Geotecnia e técnicas de fundação (prova oral)

8. Construção de pontes (prova escrita e/ou oral)

9. Construção de estradas, ferrovias, aeroportos (prova escrita e/ou oral)

10. Hidrologia e Construções Hidráulicas (prova escrita e/ou oral)

11. Sistemas técnicos em construção e território (prova escrita e/ou oral)

Setor industrial

1. Física técnica (prova oral)

2. Tecnologia de materiais (prova oral)

3. Tecnologia mecânica (prova escrita e/ou oral)

4. Construção de máquinas (prova escrita e/ou oral)

5. Sistemas de energia (prova escrita e/ou oral)

6. Plantas químicas (prova escrita e/ou oral)

7. Engenharia elétrica e sistemas elétricos (prova escrita e/ou oral)

8. Sistemas de encanamento e aquecimento (prova escrita e/ou oral)

9. Plantas industriais (prova escrita e/ou oral)

10. Gestão de Projetos (Exame Oral)

Setor de informação

1. Engenharia de software (teste escrito e/ou oral)

2. Eletrônica aplicada (prova escrita e/ou oral)

3. Sistemas e instalações de telecomunicações (prova escrita e/ou oral)

4. Engenharia de Radiofrequência (somente exame oral)

5. Economia e organização empresarial (prova oral)

6. Tecnologia de controle e automação (prova oral)

7. Tecnologia eletrônica (prova oral)

Os testes de exame

O teste de aptidão previsto nos artigos 11, parágrafo 4, e 23 do Decreto Legislativo 206 ocorre pelo menos duas vezes por ano no Conselho Nacional.

O exame, a ser realizado em italiano, consiste em uma prova escrita ou prática e uma prova oral, ou uma única prova oral (veja a lista de disciplinas).

Os testes para registro na seção A do Registro de Engenheiros são caracterizados por maior complexidade do que aqueles para registro na seção B.

Para a avaliação de cada prova, cada membro da Comissão instituída pela CNI, com mandato de três anos e composta por dez membros efetivos e dez suplentes, vale dez pontos.

Estágio compensatório

O Decreto Legislativo 206, nos artigos 22 e 23, prevê, para quem solicitar o reconhecimento profissional do título de engenheiro, outro caminho a seguir, o estágio compensatório, que está vinculado às disciplinas e qualificações que faltam.

O estágio deverá ser realizado com profissional autônomo, com, no mínimo, oito anos de antiguidade no registro, seja na seção A (engenheiros com título de especialista) ou B do Registro (engenheiros com título de três anos). A lista está disponível no CNI e é atualizada periodicamente pelas portarias provinciais.

Naturalmente, o estágio é incompatível com atividades de vínculo empregatício subordinado ao profissional escolhido.

Ao término do estágio, o profissional envia o livreto de estágio e um relatório específico sobre o andamento do estágio ao Conselho Provincial da Ordem, que o carimba e assina, e o envia ao Conselho Nacional.

Fonte: ingenio-web.it