Emenda proposta por Fabio Porta amplia prazo a italianos no exterior
Aprovada emenda do Partido Democrático que prorroga em três anos o prazo de registro de menores nascidos antes da nova Lei da Cidadania.
As Comissões de Assuntos Constitucionais e Orçamento da Câmara dos Deputados da Itália, no curso das votações da chamada "Milleproroghe" (lei anual que estabelece a prorrogação de prazos para medidas administrativas), aprovaram as emendas que solicitavam a prorrogação do prazo de 31 de maio de 2026 para o registro, junto ao Consulado, de menores de italianos residentes no exterior.
A emenda apresentada pelo Partido Democrático foi proposta por Fabio Porta, deputado eleito na América do Sul, e assinada pelos demais deputados eleitos no exterior, Toni Ricciardi, Nicola Carè e Christian Di Sanzo. Com sua aprovação, o novo prazo para o registro de menores será 31 de maio de 2029, três anos além do prazo atual de 31 de maio.
Com o voto de confiança, previsto para a próxima segunda-feira (23/02) na Câmara, a medida será aprovada e encaminhada ao Senado, onde deverá ser definitivamente transformada em lei nas próximas semanas, após publicação no Diário Oficial.
Segundo Fabio Porta, "o grupo parlamentar do Partido Democrático, que esteve na linha de frente na oposição à lei que efetivamente aboliu o direito do 'ius sanguinis', confirma com o empenho na aprovação desta emenda que é o defensor, mais sério e coerente, dos direitos dos italianos em todo o mundo.
Porta (PD): Approvato l’emendamento pd che proroga di tre anni l’iscrizione in consolato dei figli minorenni nati prima della nuova legge sulla cittadinanza
Le commissioni Affari Costituzionali e Bilancio della Camera dei Deputati hanno approvato, nel corso delle votazioni sul cosiddetto “Milleproroghe” (la legge annuale che stabilisce la proroga di termini per provvedimenti amministrativi), gli emendamenti che chiedevano la proroga del termine del 31 maggio 2026 per l’iscrizione in Consolato dei figli minorenni degli italiani residenti all’estero.
L’emendamento presentato dal Partito Democratico era stato presentato dal deputato eletto in Sudamerica Fabio Porta, e sottoscritto degli altri eletti all’estero Toni Ricciardi, Nicola Carè e Christian Di Sanzo; con la sua approvazione il nuovo termine per l’iscrizione dei minorenni sarà il 31 maggio del 2029, tre anni oltre il termine attualmente fissato al prossimo 31 maggio.
Con il voto di fiducia, previsto per lunedi prossimo alla Camera, il provvedimento sarà approvato e quindi trasmesso al Senato dove dovrebbe arrivare nelle prossime settimane per una definitiva conversione in legge dopo la pubblicazione sulla Gazzetta Ufficiale.
Il gruppo parlamentare del Partito Democratico, che è stato in prima linea nell’opposizione alla legge che ha di fatto cancellato lo ‘ius sanguinis’, conferma anche con l’impegno per l’approvazione di questo emendamento di essere il difensore più serio e coerente dei diritti degli italiani nel mondo.
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