Fabio Porta (PD), deputado italiano eleito na América do Sul

Reajuste, Corte Constitucional e pensionistas italianos no exterior

Os princípios protegidos pelos parâmetros constitucionais devem preservar a plena revalorização das pensões de menor valor.

Por Fabio Porta

Enquanto aguardamos que a Corte Constitucional se pronuncie também sobre o bloqueio do reajuste automático das pensões superiores ao valor mínimo pagas em 2025 pelo INPS aos nossos pensionistas residentes no exterior, a Corte, com a recente sentença n. 167, depositada em 13 de novembro de 2025, voltou a estabelecer alguns princípios que interessam indiretamente nossos compatriotas e que podem indicar a direção que a Consulta tomará.

É útil lembrar que, após a decisão do Governo, na última Lei Orçamentária (a de 2025), de cancelar o mecanismo de reajuste para mais de 60.000 pensões italianas acima do mínimo pagas no exterior (decisão que denunciamos e criticamos repetidamente), diversos escritórios de advocacia, associações e sindicatos iniciaram ações judiciais para combater esse bloqueio, considerado injusto, discriminatório e em desacordo com o direito europeu e as convenções bilaterais de seguridade social. As iniciativas incluíram campanhas de conscientização e o ajuizamento de ações coletivas.

Pois bem, com a sentença n. 167/2025, a Corte se manifestou sobre o corte no reajuste aplicado às pensões de valor elevado em 2023 e 2024, afirmando que esse “resfriamento” é legítimo e não é inconstitucional em relação aos princípios de igualdade tributária, razoabilidade e temporaneidade. No entanto, a Consulta destaca em sua decisão (como já havia feito em sentenças anteriores) que o mecanismo de “resfriamento” da dinâmica de reajuste dos benefícios previdenciários deve garantir integralmente o reajuste automático para as pensões cujo valor total seja igual ou inferior a quatro vezes o mínimo do INPS e somente para as pensões acima desse patamar o reajuste pode ser bloqueado de forma progressivamente decrescente.

Trata-se de um princípio de extrema importância para nossos compatriotas, pois é possível inferir — ou, pelo menos, razoavelmente esperar — que a Corte Constitucional possa considerar (em sua próxima decisão) inconstitucional o bloqueio do reajuste das pensões pagas no exterior pelo INPS que sejam superiores ao mínimo, mas de valor inferior a quatro vezes o tratamento mínimo do INPS. Isso porque, segundo a própria Corte, essas pensões têm menor resistência à erosão inflacionária e porque o mecanismo ordinário de reajuste automático das pensões deve ser alterado com extrema cautela, evitando mudanças abruptas (como o bloqueio das pensões no exterior introduzido em 2025) que possam impactar negativamente o consumo das famílias.

Em resumo, a Corte nos diz que os princípios protegidos pelos parâmetros constitucionais devem preservar a plena revalorização das pensões de menor valor (e certamente as pensões pagas no exterior se enquadram nessa categoria), categoria essa que, segundo a Corte, inclui aquelas de valor igual ou inferior a quatro vezes o tratamento mínimo do INPS.

Portanto, não seria irracional, à luz dos princípios acima expostos, que, na próxima decisão sobre as pensões INPS pagas no exterior em 2025 e que não foram revalorizadas, a Corte determine eventual restituição aos pensionistas residentes no exterior prejudicados pela medida injusta e ilegítima do Governo.

Vamos aguardar para ver, mas estamos otimistas de que a Corte protegerá os direitos de nossos compatriotas aposentados.

Fabio Porta é deputado italiano do Partido Democrático, eleito na América do Sul; é Vice-presidente da Comissão Permanente sobre os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados da Itália.

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Porta (PD): Rivalutazione pensioni, Corte Costituzionale e pensionati italiani all’estero

I principi presidiati dai parametri costituzionali devono salvaguardare l’integrale rivalutazione delle pensioni di più modesta entità.

di Fabio Porta

In attesa che la Corte Costituzionale si pronunci anche sul blocco della perequazione automatica delle pensioni superiori al trattamento minimo pagate nel 2025 dall’Inps ai nostri pensionati residenti all’estero, la Corte, con recente sentenza n. 167 depositata il 13 novembre 2025, ha nuovamente stabilito alcuni principi che interessano indirettamente i nostri connazionali e che possono far presagire l’orientamento della Consulta. 

Intanto giova ricordare che in seguito alla decisione da parte del Governo nella scorsa Legge di Bilancio (quella per il 2025) di annullare il meccanismo della rivalutazione per oltre 60.000 pensioni italiane superiori al minimo erogate all’estero (decisione che abbiamo denunciato e criticato a più riprese) diversi studi legali, associazioni e organizzazioni sindacali hanno avviato azioni legali per contrastare questo blocco, ritenuto ingiusto, discriminatorio e in contrasto con il diritto europeo e le convenzioni bilaterali di sicurezza sociale. Le iniziative hanno incluso campagne informative e l'avvio di ricorsi collettivi. Ora la Corte con la sentenza n. 167/2025 si è espressa sul taglio alla perequazione sulle pensioni di importo elevato effettuato nel 2023 e nel 2024 sostenendo che tale “raffreddamento” è legittimo e non risulta incostituzionale con i principi di eguaglianza tributaria, ragionevolezza e temporaneità. Tuttavia la Consulta evidenzia nella sua sentenza (ma già lo aveva fatto in sentenze pecedenti) come il meccanismo di “raffreddamento” della dinamica rivalutativa dei trattamenti pensionistici deve riconoscere integralmente la perequazione automatica per le pensioni complessivamente pari o inferiori a quattro volte il minimo Inps e solo per quelle superiori la rivalutazione può essere bloccata in misura progressivamente decrescente. 

Si tratta di un principio importantissimo per i nostri connazionali perché si può evincere – o comunque ragionevolmente sperare – che la Corte Costituzionale possa ritenere (nella sua prossima pronuncia) incostituzionale il blocco della perequazione delle pensioni pagate all’estero dall’Inps superiori al minimo ma di importo inferiore a quattro volte il trattamento minimo Inps perché tali pensioni – statuisce la Consulta - hanno una minore resistenza all’erosione dell’inflazione e perché il meccanismo ordinario di rivalutazione automatica delle pensioni deve essere interessato con estrema prudenza da cambiamenti improvvisi (come il blocco delle pensioni all’estero introdotto nel 2025) che possono incidere in senso negativo sui comportamenti di spesa delle famiglie. 

In sostanza, ci dice la Corte, i principi presidiati dai parametri costituzionali devono salvaguardare l’integrale rivalutazione delle pensioni di più modesta entità (e certamente le pensioni pagate all’estero rientrano tra quest’ultime) nelle quali sono ricomprese – secondo la Corte – quelle di importo pari o inferiore a quattro volte il trattamento minimo Inps. 

Insomma non sarebbe irragionevole, al metro dei suddetti enunciati, se nella prossima pronuncia sulle pensioni Inps pagate all’estero nel 2025 e non rivalutate, la Corte decidesse un eventuale rimborso per i pensionati residenti all’estero penalizzati dall’ingiusto e illegittimo provvedimento del Governo. 
Staremo e vedere ma siamo ottimisti che la Corte tutelerà i diritti dei nostri connazionali pensionati.

Fabio Porta è deputato italiano del Partito Democratico, eletto in Sud America; è Vice Presidente del Comitato Permanete sugli Italiani nel Mondo della Camera dei Deputati

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