Parlamento aprova lei que beneficia ex-advogado de Berlusconi

O Parlamento italiano aprovou nesta quinta-feira uma lei que reduz os prazos de prescrição dos delitos, que a oposição considera feita sob medida para Cesare Previti, ex-advogado do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, para livrá-lo de suas atuais penas.

Previti foi condenado em primeira instância a 11 e 5 anos de prisão por subornos a juízes, no último dos quais, o caso SME, esteve envolvido também o próprio Berlusconi, que na semana passada foi absolvido por prescrição do delito.

Nessa mesma condição se poderá amparar agora seu velho colaborador, ex-ministro da Defesa e atualmente deputado da Forza Itália, quando forem analisados seus recursos na fase de apelação, o primeiro deles a partir do próximo dia 7.

A polêmica lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 279 votos a favor da maioria governamental e 245 contra da oposição, que a criticou com dureza por considerar que ela salva a pele de Previti.

Um de suas principais críticas é de que a emenda sobre as prescrições se introduz quando já estava em andamento o debate da maior parte da lei, que em outros capítulos aumenta as penas para mafiosos e reincidentes.

Também exime da prisão as pessoas com mais de 70 anos que não tenham sido condenadas previamente, e Cesare Previti acaba de completar essa idade, como lhe lembrou um deputado de centro-esquerda, ao qual depois insultou fora do semicírculo.

Os novos prazos da prescrição de crime não serão como até agora, em que equivaliam ao tempo da pena prevista mais a metade, mas se reduzirão ao período da pena mais uma quarta parte, incluindo interrupções e suspensões do processo.

Na maioria governamental se justifica essa reforma como um passo importante para tentar conseguir a agilização da resolução das causas judiciais na Itália, onde só em 2004 se prevê a prescrição de cerca de 210 mil casos.

O ministro da Justiça, Roberto Castelli, disse que se trata de uma "lei racional em linha com a Constituição que marca um giro radical na luta contra a criminalidade e que promove a racional duração dos processos".

Não é o que pensam os dirigentes da oposição, como o secretário dos Democratas de Esquerda (DS), Piero Fassino, para quem Berlusconi "continua utilizando o Parlamento para solucionar seus problemas pessoais com a Justiça".

A centro-esquerda aponta, nesse sentido, as leis aprovadas nesta legislatura como a que permite recusar um juiz e a que concedia imunidade aos principais cargos do Estado, declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional.

Entre os parlamentares que votaram a favor da proposta, que agora passará ao Senado, estava o deputado da Forza Itália Cesare Previti, que, ao fim das votações, não escondeu sua satisfação e recebeu a saudação entusiástica de vários deputados de seu grupo.

Previti quis deixar claro, no entanto, que não precisa dessa lei para ser inocentado nos processos em que foi condenado em primeira instância, e fez suas as palavras de Berlusconi para apresentar-se como "um perseguido político e midiático".

Além dos processos nos quais está envolvido o ex-advogado de Berlusconi, outros muitos serão beneficiados pela lei aprovada hoje.