A reforma constitucional foi aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados

Corte de parlamentares na Itália: tudo o que você precisa saber

A proposta de lei constitucional, cuja aprovação reduziu o número de parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado da República, teve o apoio dos partidos da maioria governista e da oposição. A medida fazia parte da condição do Movimento 5 Stelle (M5s) para integrar o governo com o Partido Democrático (PD). Foram 553 “sim”, 12 “não” e duas abstenções. 

A redução foi de 630 para 400 deputados, e de 315 para 200 senadores – 345 parlamentares a menos (36,5%). A Circunscrição Exterior terá seis vagas a menos, passando das atuais 18 para 12, sendo oito cadeiras para a Câmara e quatro para o Senado. 

As forças da maioria (M5s, PD, Italia Viva, Leu) e as forças da oposição (Forza Italia, Lega, Fratelli d'Italia) votaram a favor, embora com algumas distinções pessoais, além de alguns membros do grupo Misto. As únicas forças do Parlamento contrárias ao corte foram + Europa (3 deputados) e Noi con l'Itália (4 deputados).

A Proposta di legge S. 214-515-805 é originária do Senado e altera, em matéria do número de parlamentares, os artigos 56, 57 e 59 da Constituição italiana que tratam sobre o Parlamento no ordenamento da República. 

O texto já havia passado por três votações, antes da aprovação do último dia 8 de outubro: uma na própria Câmara e duas no Senado. Com o quarto "sim", o processo parlamentar da reforma foi concluído.

Entretanto, por se tratar de uma reforma constitucional, a lei não entrará imediatamente em vigor: nos três meses seguintes à sua publicação no Diário Oficial, com base no artigo 138 da Constituição, um pedido de referendo confirmatório poderá ser apresentado por um quinto dos membros de uma das duas câmaras, de 500 mil eleitores ou cinco conselhos regionais.

Quando entrará em vigorar

Se o referendo confirmatório não for solicitado, a lei será promulgada em janeiro de 2020 pelo chefe de Estado. Se, por outro lado, houver o referendo, os prazos se alongarão: a consulta popular poderá ocorrer no final do primeiro semestre. Em caso de vitória do "sim", ao governo serão concedidos mais 60 dias para o exercício da delegação que o autoriza a redesenhar os colégios. Somente depois do verão de 2020, portanto, haveria prazo para eleições com as duas Câmaras reduzidas, de 400 deputados e 200 senadores. Se, em vez disso, o "não" prevalecer no referendo confirmatório, tudo permanecerá inalterado.

Economia

Considerando relatório do orçamento da Câmara relativo ao período de 2018 a 2020, o Estado deverá gastar com pagamentos feitos aos 630 deputados, 144,9 milhões de euros por ano, um custo anual de 230 mil euros por deputado. A redução de 230 deputados, portanto, deve criar uma economia potencial de 52,9 milhões de euros a cada ano.

Fazendo o mesmo cálculo para o Senado, o custo anual é de 249.600 euros por senador. Um corte de 115 membros do Palazzo Madama deverá, portanto, criar uma economia 28,7 milhões de euros a cada ano.

Assim, entre a Câmara e o Senado, a economia deverá ser de 81,6 milhões de euros por ano. Essa estimativa, no entanto, deve ser considerada imprecisa porque ela não leva em consideração as possíveis economias que as duas casas legislativas terão pelo simples fato de acomodar 345 pessoas a menos.

Comparação com outros países da Europa

Atualmente, com 945 parlamentares eleitos e 60,4 milhões de habitantes, a Itália tem uma proporção de 1 eleito para cada 64.000 pessoas. Com a reforma constitucional aprovada, o número de 600 parlamentares equivale a um eleito para cada 101 mil pessoas.

Considerando as distintas casas, a reforma altera a relação numérica de representação, tanto na Câmara dos Deputados (1 deputado para 151.210 habitantes, enquanto hoje é de 1 por 96.006 habitantes) quanto no Senado (1 senador para 302.420, enquanto hoje é de 1 em cada 188.424 habitantes). 

Mesmo após a reforma constitucional, entretanto, a Itália mantém uma representação mais baixa do que a de outros países da Europa: Alemanha (1 eleito para 117 mil habitantes), França (1 eleito para 116 mil habitantes) e Holanda (1 eleito para 115 mil habitantes), e uma relação muito semelhante ao Reino Unido (1 eleito para 102 mil habitantes).

Outros países têm uma representação maior: a Espanha, considerando apenas os senadores eleitos pelos cidadãos (208 de um total de 266), possui um parlamentar para cada 84 mil habitantes, a Polônia um para 83 mil, Bélgica um para 76 mil e todos os outros países da UE proporções cada vez mais baixas, até o recorde de Malta, que tem um para cada 7 mil habitantes.

Eleitos em bases regionais

Com o corte de cadeiras no Senado (de 315 para 200), algumas regiões menores - como Friuli Venezia Giulia, Ligúria, Marche, Molise e Sardenha - não poderão eleger senadores dos pequenos partidos. Para evitar esse efeito de distorção, deverá ser apresentado, ainda no mês de outubro, um projeto de lei constitucional que cancela a base regional para a eleição dos senadores e introduz, para os colégios proporcionais, um âmbito pluriregional. 

O próximo presidente da República será eleito em 2022: se até essa data a atual legislatura ainda estiver em andamento, o sucessor de Sergio Mattarella ainda será eleito com as regras atuais; de 630 deputados, 315 senadores e do colégio completo de delegados regionais.

O que pensam os italianos na Itália

O corte de parlamentares foi bem recebido pelos italianos na Itália, segundo a pesquisa divulgada pelo canal de televisão TgLa7:  81% dos eleitores italianos são favoráveis; 57% consideram uma medida muito justa, enquanto 24% acham que é justa o suficiente.