Fabio Porta (PD)

Acordo Brasil-Itália de Conversão de Carteiras de Motorista (CNH)

Fabio Porta intervém junto ao governo brasileiro para que reconhecimento mútuo seja renovado o mais rapidamente possível. 

O término do decreto de reciprocidade, em 13 de janeiro de 2023, passou a impedir a conversão de carteiras de habilitação brasileiras na Itália e italianas no Brasil. 

O deputado italiano Fabio Porta (PD), eleito pela América do Sul, considerou positiva a conversa mantida com o Secretário Nacional do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, sobre a necessidade urgente de renovar o acordo bilateral de reconhecimento mútuo para a conversão de carteiras de motorista entre a Itália e o Brasil. A reunião foi realizada de forma telepresencial, na última quinta-feira (22/06). 

Segundo Fabio Porta, durante a audiência, o secretário confirmou que serão tomadas medidas imediatas para que seja atendido formalmente o último pedido do governo italiano, enviado ao SENATRAM, em 10 de maio, protocolado dia 30 de maio em Brasília. “Desde novembro de 2022, tomei as medidas imediatas, alguns meses antes do prazo, para instar o governo italiano a proceder rapidamente à renovação de um acordo que afeta milhares de pessoas e que é muito importante para manter relações fortes entre nossos dois países”, salientou o deputado que também é presidente do grupo parlamentar "Amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030".

“Assim que a Itália receber esta última informação solicitada ao Brasil, cuidarei de acompanhar diretamente as etapas finais para a definição da renovação”, acentuou Porta. "Também tive a oportunidade de solicitar ao Presidente Lula, em visita ao Primeiro-Ministro e Presidente da República da Itália, prioridade para que os dois países assegurem a continuidade de todos os acordos bilaterais e espero que o da carteira de habilitação seja o primeiro a ser renovado", concluiu o parlamentar.

O reconhecimento recíproco em matéria de conversão de carteiras de habilitação entre o Brasil e a Itália, firmado em Roma, em 2 de novembro de 2016, foi promulgado pelo Decreto Nº 9.264, de 10 de janeiro de 2018, estabelecendo o prazo de cinco anos para a duração do acordo. Segundo o texto, a partir de um ano antes de seu término, as partes contratantes deveriam iniciar as consultas para a sua renovação.

Italia-Brasile - Fabio Porta (PD): A colloquio con il segretario nazionale del Ministero Dei Trasporti brasiliano Adrualdo de Lima Catão

“Impegno comune per arrivare rapidamente al rinnovo dell’accordo sul riconoscimento delle patenti di guida".

 “Ho avuto oggi una lunga e soprattutto positiva conversazione con il Segretario nazionale del Ministero dei Trasporti, Adrualdo de Lima Catão, con al centro l’urgenza del rinnovo dell’accordo bilaterale per il reciproco riconoscimento tra Italia e Brasile delle patenti di guida”, così ha dichiarato Fabio Porta, deputato italiano eletto nella Circoscrizione Estero e residente in Brasile.

“Dal novembre del 2022 mi sono subito attivato, a pochi mesi dalla scadenza, per sollecitare il governo italiano a procedere speditamente al rinnovo di un accordo che riguarda migliaia di persone e che è importantissimo per mantenere forti le relazioni tra i nostri due Paesi”, ha continuato l’On. Porta che è anche Presidente del gruppo di amicizia parlamentare Italia-Brasile.

“Il Segretario mi ha confermato che si attiverà subito per rispondere formalmente all’ultima richiesta proveniente dal governo italiano, inviata in data 10 maggio e protocollata il 30 maggio a Brasilia”, ha aggiunto il parlamentare eletto in Sudamerica.

“Appena l’Italia riceverà queste ultime informazioni richieste al Brasile sarà mia cura seguire direttamente le fasi finali per la definizione del rinnovo”, ha continuato l’On. Porta. “Ho avuto modo di sollecitare ieri al Presidente Lula, in visita al Presidente del Consiglio e della Repubblica italiani, la priorità che entrambi i Paesi devono assicurare a tutti gli accordi bilaterali e spero che quello sulle patenti sarà il primo ad essere rinnovato”.