Deputado italiano Fabio Porta (PD) Foto: Divulgação

Fabio Porta (PD): Redução de IMU e TARI

Pro-rata estrangeiro e pro-rata italiano.

Por Fabio Porta

Chegou a hora do pagamento antecipado do IMU e do TARI, e muitos aposentados italianos que vivem no exterior e possuem imóveis na Itália estão se perguntando se têm direito à redução de impostos prevista na lei italiana.

Em particular, ao longo do tempo, nossos concidadãos relataram interpretações restritivas por parte de alguns municípios que se recusaram - em nossa opinião erroneamente, e explicamos o porquê abaixo - a reconhecer a redução da Imu-Tari apenas aos titulares da pro-rata italiana, mesmo que em um acordo internacional.

Como se sabe agora, tendo em conta que a Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra a Itália, concluído em 30 de outubro de 2020, sublinhando o tratamento preferencial e potencialmente discriminatório a favor dos pensionistas italianos em matéria de impostos sobre a propriedade, o regime de isenção previsto para IMU, TASI e TARI pelo art. 9-bis, do Decreto Legislativo n.º 47 de 2014, havia sido eliminado pelo art. 1, parágrafo 48 da Lei 30 de dezembro de 2020, n. 178 – Lei Orçamentária para 2021 que estabelece: "A partir do ano de 2021, para uma única unidade imobiliária residencial, não alugada ou dada em comodato para uso, de propriedade na Itália por meio de propriedade ou usufruto por não residentes no território do Estado que sejam titulares de uma pensão acumulada sob um acordo internacional com a Itália, residentes em um Estado segurador diferente da Itália, o imposto municipal referido no artigo 1, parágrafos 739 a 783, da Lei n.º 160 de 27 de dezembro de 2019, é aplicado à metade da taxa e o imposto sobre resíduos com a natureza de um tributo ou a tarifa de resíduos com a natureza de uma taxa, referidos, respectivamente, no parágrafo 639 e parágrafo 668 do artigo 1 da Lei n.º 147 de 27 de dezembro de 2013, é devido a uma taxa reduzida de dois terços".

Esta lei praticamente aboliu a regra que previa a isenção em favor dos aposentados italianos inscritos no AIRE e titulares de pensão estrangeira e, em vez disso, introduziu uma redução de 50% do IMU e de dois terços da TARI em favor dos aposentados - não necessariamente inscritos na AIRE e independentemente da nacionalidade - titulares de pensão (pro-rata) em regime internacional com a Itália residentes no exterior.

O problema agora é entender se mesmo a pro-rata italiana sozinha pode ser considerada uma pensão sob o regime internacional que se enquadra no escopo da nova regra, mesmo que ainda não se tenha direito a uma pro-rata estrangeira.

Em nossa opinião, a resposta deve ser afirmativa porque o pro-rata italiano, como nos explica o MEF na Resolução n.º 5/DF, também é uma pensão sob convenção internacional, ou seja, acumulada pela totalização das contribuições pagas na Itália com aquelas pagas no exterior em um país convencionado, tanto europeu quanto não europeu.

De fato, vale ressaltar que a expressão "em acordo com a Itália" foi adotada pelo legislador não para limitar o reconhecimento dos benefícios apenas à titularidade da pensão estrangeira em acordo, mas sim para impedir que um pensionista residente na Suíça, por exemplo, que possua imóveis na Itália e seja titular de uma pensão em um acordo internacional entre a Suíça e a Alemanha, obtenha os benefícios. Portanto, a expressão “de acordo com a Itália” restringe a concessão de benefícios apenas àqueles que possuem uma pensão acumulada pela soma das contribuições pagas no país de emigração com as pagas na Itália, e isso se aplica, sobretudo, ao caso dos trabalhadores emigrantes italianos.

Com base no que foi delineado até agora, portanto - e tendo explicado acima os motivos pelos quais o legislador teve que usar a expressão "com a Itália" - pode-se afirmar que a categoria de "pensão acumulada sob o acordo internacional com a Itália" inclui tanto as pensões estrangeiras sob o regime europeu quanto as pensões estrangeiras sob o regime de acordo bilateral e as pensões italianas (pro-rata) acumuladas sob o regime de totalização, mesmo que os titulares apenas da pro-rata italiana ainda não tenham acumulado o direito à pro-rata estrangeira devido à idade de aposentadoria diferente (atrasada) no país estrangeiro. Estão excluídas do âmbito da disposição as pensões acumuladas exclusivamente, ou seja, sem recurso à totalização, num país estrangeiro ou em Itália. Obviamente pedimos aos nossos concidadãos que nos denunciem qualquer interpretação por parte dos municípios que não esteja em conformidade com o disposto na lei.

Fabio Porta é deputado do Partido Democrático (PD) na Câmara dos Deputados da Itália, eleito na Repartição América do Sul da Circunscrição Exterior; presidente da Seção de amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030; presidente da Associazione de Amizade Italia-Brasile; presidente da Associação de Amizade Ítalo-Latino-Americana; vice-presidente do ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e dell’Associazione Focus Europe. É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

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Fabio Porta (PD):Riduzione IMU e TARI

Pro-rata estero e pro-rata italiano.

Di Fabio Porta

È tempo dell’acconto per l’Imu e la Tari e molti italiani pensionati residenti all’estero proprietari di immobili in Italia si chiedono se hanno diritto alla riduzione delle tasse previste dalla legge italiana. 

In particolare sono state segnalate nel tempo dai nostri connazionali interpretazioni restrittive da parte di alcuni comuni che si sono rifiutati – secondo noi sbagliando, e qui di seguito spieghiamo il perché – di riconoscere la riduzione Imu-Tari ai titolari di solo pro-rata italiano ancorchè in convenzione internazionale.  

Come è oramai noto, in considerazione del fatto che la Commissione UE aveva avviato contro l’Italia una procedura di infrazione, conclusa il 30 ottobre 2020, sottolineando il trattamento preferenziale e potenzialmente discriminatorio in favore dei pensionati italiani in materia di imposte immobiliari, il regime agevolativo previsto per l’IMU, la TASI e la TARI dall’art. 9-bis, del D. L. n. 47 del 2014, era stato eliminato dall’art. 1, comma 48 della legge 30 dicembre 2020, n. 178 – Legge di Bilancio per il 2021 che così recita: : "A partire dall'anno 2021 per una sola unità immobiliare a uso abitativo, non locata o data in comodato d'uso, posseduta in Italia a titolo di proprietà o usufrutto da soggetti non residenti nel territorio dello Stato che siano titolari di pensione maturata in regime di convenzione internazionale con l'Italia, residenti in uno Stato di assicurazione diverso dall'Italia, l'imposta municipale propria di cui all'articolo 1, commi da 739 a 783, della legge 27 dicembre 2019, n. 160, è applicata nella misura della metà e la tassa sui rifiuti avente natura di tributo o la tariffa sui rifiuti avente natura di corrispettivo, di cui, rispettivamente, al comma 639 e al comma 668 dell'articolo 1 della legge 27 dicembre 2013, n. 147, è dovuta in misura ridotta di due terzi". 

Tale legge ha praticamente abolito la norma che prevedeva l’esenzione a favore dei pensionati italiani iscritti all’Aire e titolari di una pensione estera ed ha introdotto invece una riduzione del 50% dell’IMU e di due terzi della TARI a favore dei pensionati – non necessariamente iscritti all’Aire e a prescindere dalla nazionalità - titolari di pensione (pro-rata) in regime internazionale con l’Italia residenti all’estero. 

Il problema è ora quello di capire se anche il solo pro-rata italiano possa essere considerato pensione in regime internazionale che rientra nel campo di applicazione della nuova norma anche se non si è ancora titolari di pro-rata estero. 

Secondo noi la risposta deve essere affermativa perché il pro-rata italiano, come peraltro ci spiega il MEF nella Risoluzione n.5/DF, è anch’esso una pensione in regime di convenzione internazionale, cioè maturata tramite la totalizzazione dei contributi versati in Italia con quelli versati all’estero in un Paese convenzionato, europeo ed extraeuropeo. 

Giova infatti sottolineare che la locuzione “in convenzione con l’Italia” è stata adottata dal legislatore non per limitare il riconoscimento delle agevolazioni alla titolarità della sola pensione estera in convenzione ma bensì per impedire che un pensionato residente per esempio in Svizzera proprietario di immobile in Italia e titolare di pensione in convenzione internazionale tra Svizzera e Germania potesse ottenere le agevolazioni. Quindi la locuzione “in convenzione con l’Italia” restringe  la concessione delle agevolazioni ai soli titolari di pensione maturata con la totalizzazione dei contributi versati nel Paese di emigrazione con quelli versati in Italia e cioè soprattutto alla fattispecie dei lavoratori italiani emigrati. 

Sulla base di quanto sin qui delineato, quindi, - e spiegati sopra  i motivi per cui il legislatore ha dovuto utilizzare la locuzione “con l’Italia” -  si può affermare che nell’ambito della categoria di “pensione maturata in regime di convenzione internazionale con l’Italia” rientrano sia le pensioni estere in regime europeo sia quelle estere in regime di convenzione bilaterale sia le pensioni italiane (prorata) maturate in regime di totalizzazione, anche se i titolari di solo pro-rata italiano non hanno ancora maturato il diritto al pro-rata estero a causa della diversità dell’età pensionabile (ritardata) nel Paese estero. Escluse dal perimetro applicativo della disposizione sono le pensioni maturate esclusivamente, e cioè senza il ricorso alla totalizzazione, in uno Stato estero o in Italia. Ovviamente chiediamo ai nostri connazionali di segnalarci ogni eventuale interpretazione da parte dei comuni non conforme al dettato della norma.

Fabio Porta è deputato eletto nella Ripartizione America Meridionale della Circoscrizione Estero del Partito Democratico (PD) alla Camera dei Deputati; presidente della sezione di amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030; presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile; presidente dell' Associazione di Amicizia Italo-Latinoamericana; vice presidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e dell’Associazione “Focus Europe. Autore di numerose pubblicazioni e articoli per giornali italiani e stranieri.

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