Caso Battisti: STF deve analisar constitucionalidade da lei sobre refugiados, diz Tarso Genro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta segunda-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar em breve sobre a constitucionalidade da legislação sobre a concessão de refúgio político, levando em consideração o caso do escritor italiano Cesare Battisti.

“Temos uma lei que defere ao ministro da Justiça o poder de constituir o refúgio e essa lei é vigente. Cabe ao STF decidir se é constitucional ou não", disse ao participar da cerimônia que marcou o início dos trabalhos da Justiça de todo o país, durante a manhã.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ainda que o processo de Battisti deve ser analisado ainda este mês.
 

Itália ainda não confirmou

O governo italiano ainda não confirmou o recebimento da intimação para se pronunciar no processo de extradição do ex-militante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) Cesare Battisti, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada pelo ST nesta segunda-feira (02).

Hoje (2), logo após o fim da sessão de abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, informou que o governo da Itália já foi intimado e tem prazo de cinco dias, a contar da confirmação do recebimento do documento, para se manifestar no processo. Após esse procedimento, o relator poderá pedir que o processo entre na pauta do plenário da corte. (Agência Brasil)