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Conheça as novas normas que facilitam a estada de estudantes na UE

O Parlamento Europeu aprovou, em caráter definitivo, novas normas para a entrada e a permanência de estudantes e pesquisadores estrangeiros, em países que integram a União Europeia. As novas disposições melhoram, também, as condições dos estagiários, voluntários, alunos e jovens "au pair" extra-comunitários.

Após concluírem seus estudos e pesquisas, acadêmicos estrangeiros terão o direito de permanecer em países da União Europeia por até nove meses, a fim de buscarem uma ocupação ou de desenvolverem alguma atividade. Segundo as novas regras, fica assegurado o direito de manter consigo seus familiares que, da mesma forma, terão o direito de trabalhar, ao longo deste período. 

Aos estudantes passa a ser reconhecido o direito de trabalhar ao menos 15 horas por semana.

As novas diretrizes prevêem condições de ingresso uniformes e uma proteção mais eficaz para os estagiários e os voluntários que operam no âmbito do programa de voluntariado europeu. Disposições facultativas são ainda previstas para outros voluntários, alunos e jovens "au pair" não comunitários, que poderão pela primeira vez contar com uma lei europeia.

Os estados membros da UE terão dois anos para transpor as disposições em suas legislações nacionais.



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