Renata Bueno, advogada e ex-deputada no Parlamento Italiano pela América do Sul

A Europa que desejamos

Por um continente democrático e acolhedor, também aos ítalo-descendentes.

Os 10 anos da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que em 1º de dezembro de 2009 modernizou o funcionamento da União Europeia (UE) e conferiu um papel mais relevante ao Parlamento Europeu, provoca a nossa reflexão sobre os desafios vividos pelo continente, onde repousam nossas raízes ítalo-descendentes.

A União Europeia originou-se dos escombros da Segunda Guerra Mundial e do clamor pela pacificação entre as nações. Fundada pela Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço tinha como finalidade incentivar a cooperação econômica e evitar a eclosão de novos conflitos. O “Mercado Comum” surgiu anos mais tarde, em 1957, quando o Tratado de Roma instituiu a Comunidade Econômica Europeia (CEE). 

A cidadania europeia foi estabelecida em 1993, quando passou a vigorar o Tratado da União Europeia que assinalou uma nova fase no processo de integração entre os países. A década de 90 foi também marcada pelos acordos de “Schengen” que, gradualmente, permitiram às pessoas viajar sem que os seus passaportes fossem controlados nas fronteiras.

Enfim, de propósitos meramente econômicos, a União Europeia evoluiu para domínios de intervenção mais amplos na região, como o clima, o ambiente, a saúde, as relações externas, a segurança e a migração. Atualmente, constituída por 28 países europeus, a instituição abarca, entre os seus objetivos, a promoção da paz, a garantia da liberdade, a luta contra a exclusão social e a discriminação.

Os maiores desafios do bloco, na atualidade, são a segurança e a imigração ilegal. Isso porque a intensificação do extremismo religioso no mundo, gerador de conflitos e guerras, tem resultado num grande número de pessoas fugindo dos seus países e procurando refúgio na Europa. Ao longo dos últimos anos, além de ter de encarar os problemas decorrentes da onda de refugiados, a União Europeia tornou-se o alvo de vários atentados terroristas.

E foi com base nessa realidade, ligada ao terrorismo e à crise migratória, que o Conselho Europeu adotou, em setembro de 2018, o regulamento que estabelece um sistema europeu de informação e autorização de viagem, o chamado “ETIAS”, para a circulação de cidadãos extracomunitários no Espaço Schengen. 

Isso significa que os cidadãos das 60 nações não pertencentes à União Europeia, atualmente  isentas de visto, passarão a ter que solicitar permissão, antes de viajar para os países participantes.

A vigência da norma terá início em 2021 e, a partir de então, os brasileiros que desejarem ingressar em países como Itália, Portugal, Espanha, França, Alemanha, Polônia, Holanda, Suíça, Bélgica e Grécia, precisarão de uma licença da União Europeia. Viagens de turismo, de negócios, cuidados médicos ou mesmo para uma conexão no aeroporto, necessitarão da autorização prévia.  

Afora o Brasil, outros 14 países da América Latina integram a lista do novo requisito aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu. O pedido poderá ser negado ou não e, uma vez aprovado, será válido por três anos ou até quando o passaporte do viajante expirar.

Já os cidadãos dos países da União Europeia, incluindo os cidadãos italianos, não precisarão solicitar o ETIAS, pois a eles é dado o direito de circular livremente dentro do Espaço Schengen. Aqueles que são de países fora da área, mas possuem um documento de residência válido, também não precisarão da autorização.

Infelizmente, no que diz respeito aos ítalo-descendentes e aos integrantes da grande comunidade de sangue europeu no exterior, especialmente na América do Sul, a aplicabilidade da medida não prevê qualquer distinção. 

Vale recordar, entretanto, que, se hoje a Europa é grande e forte, é também graças ao sacrifício de milhões de imigrantes europeus que, nos dois séculos passados, foram praticamente expulsos de seus países por conta da miséria que recaía sobre o continente.

Além de representar uma chance de sobrevivência, em face das dificílimas condições, a emigração era estimulada pelos governos da época, muitas vezes de maneira enganosa. Nessas circunstâncias, entre 1870 e 1920, momento áureo do período denominado como da "grande imigração", somente para o Brasil teriam vindo 3,3 milhões de pessoas, dessas 1,4 milhão de italianos. 

Segundo a Embaixada da Itália, residem hoje no Brasil cerca de 27 milhões e 200 mil descendentes de italianos, em torno de 13% da população. Já na Argentina, conforme dados daquele país, são 19 milhões e 700 mil ítalo-argentinos, 47% da população. Na Colômbia, esse número é de 2 milhões e no Peru de 1 milhão e 400 mil. 

Embora reconheçamos a complexidade dos desafios impostos ao continente europeu, o nosso desejo é que as questões políticas e de segurança não impeçam a existência de uma Europa democrática e acolhedora, com oportunidades a todos e inclusiva, também, aos ítalo-descendentes. Que os trinetos, bisnetos, netos e filhos de imigrantes possam ser vistos como uma riqueza que merece e precisa ser reconhecida, respeitada e valorizada, em todos os sentidos e em face de quaisquer circunstâncias. 

Renata Bueno

Advogada, primeira deputada ítalo-brasileira eleita pela Circunscrição América do Sul para ocupar uma cadeira no Parlamento Italiano. Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais.  Idealizadora do Instituto Cidadania Italiana, cuja finalidade é dar suporte aos descendentes de italianos que buscam o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue. 

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Contato: renatabueno@renatabueno.com.br