O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, com a presença de deputados do PD Foto: Divulgação

Cidadania por direito de sangue é tema de conferência na Itália

Deputados do Partido Democrático (PD), Stefano Vaccari, Fabio Porta e Christian Di Sanzo, participaram da Conferência “Cidadania italiana iure sanguinis entre direito constitucional, direito unitário do euro e intervenções legislativas”.

A conferência “Cidadania italiana iure sanguinis entre direito constitucional, direito unitário europeu e intervenções legislativas”, promovida pela associação Natitaliani e organizada pelos deputados do Partido Democrático (PD) Stefano Vaccari, Fabio Porta e Christian Di Sanzo, foi realizada em 29 de maio, na Sala del Cenacolo da Câmara dos Deputados da Itália. Uma questão muito atual, sobretudo tendo em conta as recentes alterações nas modalidades de transmissão da cidadania, introduzidas com a conversão em lei do decreto 36/2025, contra o qual o PD manifestou firme oposição.

“A cidadania italiana por descendência – reconhecida segundo o princípio do ius sanguinis – está hoje no centro de um debate complexo que entrelaça direito, política e identidade nacional”, lembrou o deputado Stefano Vaccari, destacando as criticidades processuais e constitucionais da disposição e denunciando o abuso de decretos de emergência, que é particularmente grave quando afeta direitos fundamentais, com risco concreto de inconstitucionalidade. Vaccari também criticou a retroatividade das novas regras, que comprometem a segurança jurídica e penalizam em especial a comunidade italiana no exterior, limitando a transmissão da cidadania a quem reside fora do território nacional.

O deputado Fabio Porta, eleito na América do Sul, definiu o decreto como uma expressão de fechamento soberanista: uma “Itália fortaleza” que também se opõe aos seus próprios cidadãos que vivem no exterior. Ele reiterou que esta disposição, assim como aquelas relativas à segurança, apresenta inúmeros aspectos de inconstitucionalidade. "O Partido Democrático — assegurou ele — continuará a batalha parlamentar para modificá-lo, também em vista de outras iniciativas legislativas que parecem querer dificultar o acesso à cidadania por parte de quem nasceu no exterior. Com este decreto, são efetivamente criadas duas categorias de italianos: a série A e a série B, ou seja, os italianos no exterior. Uma disposição que atinge o coração dos italianos no mundo. Uma disposição hostil."

O deputado Christian Di Sanzo destacou como o decreto compromete o vínculo entre a Itália e suas comunidades no exterior, com repercussões negativas, também no soft power do país em nível internacional.

“Este decreto representa um verdadeiro arrombamento: utilizou-se um instrumento de emergência para modificar uma das leis fundamentais do Estado, com um debate parlamentar que foi praticamente eliminado, sem respeitar as prerrogativas parlamentares.” Ele também lembrou o empenho do PD em aprimorar o texto, o que, no entanto, esbarrou no fechamento total da maioria, que aprovou uma das leis mais restritivas do mundo, em matéria de cidadania, ignorando o papel fundamental da emigração na história italiana.

O encontro, enriquecido pelas contribuições de ilustres juristas, permitiu esclarecer as alterações introduzidas pelo decreto e discutir possíveis remédios para corrigir suas distorções, como sublinhou o deputado Di Sanzo.

A conferência foi moderada por Claudia Antonini, vice-presidente da Natitaliani e secretária nacional da Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (FENATIP).