Deputado italiano Fabio Porta (PD) Foto: Divulgação

Negado Subsídio de inclusão a italianos repatriados: a minha interrogação

Cidadãos italianos que retornam à Itália são impedidos de acessar políticas sociais no país.

Por Fabio Porta

Negar o Subsídio de Inclusão (e, portanto, também o Apoio à formação e ao trabalho) aos nossos emigrantes que regressam a Itália - depois de terem cancelado, a partir deste ano, de uma só vez, também o subsídio de desemprego que era pago desde 1975 - por razões exclusivamente relacionadas com as exigências residenciais, não é apenas uma aberração jurídica, mas é também e, sobretudo mais um ultraje e uma injustiça contra o mundo da emigração por parte deste Governo.

Na minha interrogação ao Ministro do Trabalho, destaquei que há dezenas de milhares de trabalhadores italianos registrados no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) que retornam à Itália, após um período de residência no exterior, e se encontram em situação de desemprego e dificuldades socioeconômicas.

Como é sabido, o Subsídio de Inclusão (ADI) foi instituído no ano passado como uma medida nacional de combate à pobreza e à exclusão social dos grupos mais desfavorecidos, através da atribuição de um subsídio econômico e do início de um percurso de inclusão social profissional que, em teoria, poderia ter representado um primeiro instrumento de inclusão socioeconômica e, posteriormente, laboral para um número significativo dos nossos concidadãos que regressavam do estrangeiro após terem perdido o emprego.

Indiquei ao Governo que, paradoxalmente, porém, nossos concidadãos registrados no AIRE que retornam definitivamente à Itália não podem se beneficiar do ADI porque o requerente (e seus familiares), no momento da apresentação do pedido, de acordo com as disposições da lei que o institui, deve ter residido na Itália por pelo menos cinco anos, dos quais os dois últimos continuamente antes da apresentação do pedido. Em suma, para limitar o número de cidadãos não pertencentes à UE elegíveis, este Governo penaliza, sobretudo os nossos emigrantes que regressam a casa.

Por isso, perguntei ao Ministério se ele tem conhecimento de que nem o Subsídio de Inclusão nem o Apoio à Formação e ao Trabalho – os novos instrumentos post Reddito di cittadinanza – são acessíveis aos italianos que retornam, uma vez que os compatriotas que retornam obviamente não possuem o requisito de residência exigido por lei, ou seja, dois anos de residência contínua na Itália no período imediatamente anterior à apresentação do pedido, tendo vivido no exterior durante esse período.

Perguntei também ao Ministro se não considera injusto e prejudicial para os nossos concidadãos que estão a repatriar-se, e cujo direito ao subsídio de desemprego foi recentemente revogado, impedir o acesso ao ADI, também e sobretudo em consideração ao fato que subordinar os benefícios de combate à pobreza e à exclusão social, como, primeiro, o "Reddito di cittadinanza" e, agora, o "Assegno di inclusione" (e o Apoio à formação e ao trabalho), a requisitos específicos de residência viola os princípios dos Tratados europeus e dos relativos regulamentos.

Por fim, perguntei ao Ministro se ele não considera necessário, sob pena de mais um processo por infração contra a Itália pela Comissão Europeia, modificar os requisitos de residência para acesso ao ADI, a fim de garantir também aos nossos concidadãos repatriados e às suas famílias o direito a esse apoio econômico e de emprego.

Fabio Porta é deputado do Partido Democrático (PD) na Câmara dos Deputados da Itália, eleito na Repartição América do Sul da Circunscrição Exterior; presidente da Seção de amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030; presidente da Associazione de Amizade Italia-Brasile; presidente da Associação de Amizade Ítalo-Latino-Americana; vice-presidente do ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e dell’Associazione Focus Europe. É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

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Negato l’assegno di inclusione agli italiani che rimpatriano: la mia interrogazione

Negare l’Assegno di inclusione (e quindi anche il Supporto pe la formazione e il lavoro) ai nostri emigrati che rientrano in Italia – dopo aver cancellato a partire da quest’anno con un colpo di spugna anche l’indennità di disoccupazione che veniva erogata sin dal lontano 1975 - per ragioni legate esclusivamente a requisiti residenziali, non solo è una aberrazione giuridica ma è anche e soprattutto un ulteriore oltraggio e una ingiustizia contro il mondo dell’emigrazione da parte di questo Governo. 

Nella mia interrogazione al Ministro del Lavoro ho evidenziato che sono decine di migliaia i lavoratori italiani iscritti all’Aire (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) i quali rientrano in Italia dopo un periodo di permanenza all’estero e si trovano in una situazione di disoccupazione e di disagio socio-economico. 

Come è noto dallo scorso anno è stato istituito l’Assegno di inclusione (ADI) come misura nazionale di contrasto alla povertà e all’esclusione sociale delle fasce deboli attraverso la concessione di un assegno economico e l’avviamento di un percorso di inclusione sociale professionale che teoricamente avrebbe potuto rappresentare un iniziale strumento di inserimento socio-economico e poi lavorativo per un numero consistente di nostri connazionali rientrati dall’estero dopo aver perso il posto di lavoro. 

Ho rilevato al Governo che tuttavia e paradossalmente i nostri connazionali iscritti all’AIRE i quali rientrano definitivamente in Italia non possono usufruire dell’ADI perchè il richiedente (e i suoi familiari) al momento della presentazione della domanda, in base al disposto della legge istitutiva, deve essere residente in Italia da almeno cinque anni di cui gli ultimi due in modo continuativo prima della presentazione della domanda. Insomma per limitare la platea degli aventi diritto tra gli extracomunitari, questo Governo penalizza invece soprttutto i nostri emigrati che rimpatriano. 

Di Fabio Porta

Ho chiesto quindi al Ministero se sia consapevole che né l’Assegno di inclusione né il Supporto per la formazione e il lavoro – i nuovi strumenti post Reddito di cittadinanza - sono accessibili agli italiani che rientrano in quanto i connazionali che rientrano sono ovviamente sprovvisti del requisito di residenza richiesto dalla legge e cioè dei due anni di residenza continuativa in Italia nel periodo immediatamente precedente la presentazione della domanda avendo in questo periodo vissuto all’estero. 

Ho chiesto inoltre al Ministro se non ritenga ingiusto e penalizzante per i nostri connazionali che rimpatriano, e ai quali è stato recentemente abrogato il diritto all’indennità di disoccupazione, precludere l’accesso all’ADI anche e soprattutto in considerazione del fatto che subordinare le prestazioni di contrasto alla povertà e all’esclusione sociale come prima il Reddito di cittadinanza e ora l’Assegno di inclusione (e il Supporto per la formazione ed il lavoro) a specifici requisiti di residenza viola i principi dei Trattati europei e dei relativi regolamenti. 

Infine, ho chiesto al Ministro se non ritenga perciò necessario, pena una ennesima procedura di infrazione contro l’Italia da parte della Commissione europea, modificare i requisiti di residenza per l’accesso all’ADI in modo da garantire anche ai nostri connazionali che rimpatriamo e alle loro famiglie il diritto a tale sostegno economico e occupazionale.

Fabio Porta è deputato eletto nella Ripartizione America Meridionale della Circoscrizione Estero del Partito Democratico (PD) alla Camera dei Deputati; presidente della sezione di amicizia Italia-Brasile dell’Unione Interparlamentare e dell’Integruppo Expo 2030; presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile; presidente dell' Associazione di Amicizia Italo-Latinoamericana; vice presidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e dell’Associazione “Focus Europe. Autore di numerose pubblicazioni e articoli per giornali italiani e stranieri.

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