Fabio Porta (PD)

Positiva a simplificação do passaporte para pais com filhos menores

A emissão do documento deixa de exigir o consentimento do outro progenitor.

Fabio Porta (PD), deputado no Parlamento italiano eleito pela América do Sul, destacou como positiva a aprovação pelo Conselho de Ministros da Itália do decreto que simplifica a emissão de passaportes para pais com filhos menores. O atual regime italiano subordina à autorização do juiz tutelar, a liberação de documentos válidos para expatriação a favor de pais de filhos menores, salvo consentimento do outro progenitor. A proposta ainda depende da aprovação do Poder legislativo.

O projeto foi aprovado no âmbito das propostas de lei anti-infrações que visam dar celeridade à adaptação do ordenamento jurídico italiano ao europeu, evitando a instauração de processos por infração por não transposição de diretivas comunitárias e aplicação incorreta de regulamentos. 

- O chamado decreto anti-infração aprovado pelo Governo contém uma disposição que elimina a obrigatoriedade do consentimento do outro progenitor para a emissão de passaporte a cidadãos que tenham filhos menores – salienta Fabio Porta. Segundo ele, “um dado positivo que vai ao sentido de simplificar e tornar mais ágil a prática, sobretudo no interesse dos compatriotas no exterior, onde estão separados e moram em lugares distantes uns dos outros”. E concluiu: “Por fim, se aceita um pedido de parlamentares eleitos no exterior e uma diretiva específica da União Europeia. Espero, portanto, que a lei seja aprovada em breve pelo Parlamento sem novas alterações”.

Porta (PD): Bene semplificazione emissione passaporti per genitori con minori: non serve più l’assenso dell’altro genitore

“Il cosiddetto decreto salva-infrazioni approvato dal Governo contiene una norma che elimina l’obbligo dell’assenso dell’altro genitore per rilasciare il passaporto a cittadini che hanno figli minorenni. 

Un fatto positivo che va nella direzione della semplificazione e velocizzazione della pratica nell’interesse soprattutto dei connazionali all’estero laddove questi fossero separati e vivessero in luoghi distanti l’uno dall’altro. 
Finalmente viene accolta una richiesta dei parlamentari eletti all’estero nonché una specifica direttiva dell'Unione Europea. Auspico, pertanto, che la norma venga presto approvata dal Parlamento senza ulteriori modifiche.” 

Lo ha dichiarato l’on. Fabio Porta, deputato del PD eletto in Sud America.