Facebook

Parlamento Europeu: Saiba o que faz e como funciona 

As eleições do Parlamento Europeu tiveram início na quinta-feira (23). Durante quatro dias, os europeus decidirão os rumos da União Europeia. 

O Parlamento Europeu é a única instituição europeia a ser eleita diretamente pelos cidadãos: a votação realiza-se de cinco em cinco anos, por sufrágio universal dos cidadãos maiores de idade.

A publicação dos resultados nacionais e das projeções de lugares terá início no domingo (26), a partir das 18h (horário europeu). Já a primeira projeção sobre a composição do Parlamento Europeu deverá ser divulgada por volta das 20h15. 

ACOMPANHE OS RESULTADOS AQUI

Como os deputados são eleitos ao Parlamento Europeu?

As eleições europeias realizam-se de cinco em cinco anos. As últimas eleições ocorreram em 2014.

Cada Estado-Membro elege um número fixo de deputados ao Parlamento Europeu, entre seis, no caso de Malta, Luxemburgo, Chipre e Estónia, e 96, no caso da Alemanha, perfazendo um total de 751 deputados. 

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, os deputados ao Parlamento Europeu e o Conselho concordaram com uma redução da dimensão do PE de 751 para 705 lugares, a partir destas eleições de 2019. A redução deverá dar margem para eventuais alargamentos futuros da União, ao passo que os restantes lugares do Reino Unido serão transferidos a países que se encontravam com baixa representação. 

Os países com populações de maior dimensão dispõem de mais lugares do que os países com populações de menor dimensão. O sistema é chamado de princípio da proporcionalidade digressiva.

Requisitos para se tornar um deputado europeu

É necessário para se tornar membro do Parlamento Europeu candidatar-se nas eleições europeias que se realizam de cinco em cinco anos, no final da legislatura do Parlamento Europeu.

Os seguintes requisitos são exigidos na Itália: ser um cidadão de um país membro (mesmo que você também possa se candidatar em uma circunscrição estrangeira); ter 25 anos de idade; 30 mil assinaturas para apresentar a lista.

Desde 2009, o "duplo mandato" é proibido. Significa que qualquer pessoa que exerça outro cargo público (por exemplo, um membro do Governo, do Parlamento ou da Câmara Municipal) pode tornar-se deputado, desde que, no momento da eleição, escolha qual gabinete exercer, devido à incompatibilidade do mandato.

Grupos políticos: O que são e como são constituídos?

Após as eleições, os deputados ao Parlamento Europeu constituem grupos políticos. Estes grupos reúnem deputados ao Parlamento Europeu de diferentes Estados-Membros, em função das suas afinidades políticas. Os grupos também podem ser constituídos posteriormente durante o mandato do Parlamento. Atualmente, existem oito grupos políticos no Parlamento Europeu.

Para obter formalmente este estatuto, um grupo político tem de ser constituído, no mínimo, por 25 deputados ao Parlamento Europeu eleitos, pelo menos, em sete dos Estados-Membros. Os deputados ao Parlamento Europeu só podem pertencer a um grupo político.

Os grupos políticos podem contratar pessoal e dispõem de estruturas administrativas que são financiadas pelo orçamento do Parlamento Europeu. A Mesa do Parlamento estabelece as regras de gestão e auditoria de tais fundos e estruturas. 

Os que não pertencem a nenhum grupo são denominados deputados “não inscritos”. Também dispõem de pessoal e têm direitos ao abrigo das regras definidas pela Mesa.

O que faz o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu detém a função legislativa da União Europeia, exercida em conjunto com o Conselho Europeu que é composto pelos chefes de Estado ou de Governo dos países membros. 

Além disso, o Parlamento Europeu tem também outras tarefas importantes: acompanhar o trabalho dos outros órgãos (especialmente a Comissão Europeia), aprovar o orçamento anual e emitir pareceres.

O trabalho do Parlamento Europeu divide-se em duas fases: as comissões europeias e as sessões plenárias.

O Parlamento Europeu tem 20 comissões e 2 subcomissões, cada uma com a sua área de especialização. A comissão tem a função de examinar as propostas legislativas que são discutidas nos grupos políticos, que podem apresentar emendas ou rejeitá-las.

Em vez disso, quando o Parlamento trabalha em sessões plenárias, isso significa que todos os deputados se reúnem para expressar uma votação final e definitiva sobre uma proposta legislativa. Geralmente, as sessões plenárias são realizadas a cada 4 meses no escritório de Estrasburgo.

As principais funções do Parlamento Europeu são o controle político sobre o trabalho da Comissão Europeia (órgão executivo) através de perguntas e moções de censura; examinar as propostas legislativas da Comissão; aprovar o orçamento anual da União Europeia; nomear o mediador europeu (com função de defesa cívica, apolítica e não partidária); instituir comissões de inquérito.

O Presidente do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é presidido por um presidente que assegura o seu funcionamento e cumprimento das leis. O presidente do Parlamento Europeu é eleito por maioria absoluta, por voto secreto, seu mandato é renovável e dura dois anos e meio (duas eleições para cada legislatura).

As funções do Presidente são de grande prestígio: assegura que os procedimentos prescritos pelo regulamento europeu sejam cumpridos; monitora as atividades do Parlamento e de comissões individuais; representa o Parlamento em todos os assuntos legais e nas relações internacionais; declara a aprovação final do orçamento.

Além disso, nenhum ato do Parlamento Europeu produz efeitos sem a assinatura da aprovação do Presidente.

Os assentos do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu não tem apenas uma sede institucional, mas três. Durante o Conselho Europeu de Edimburgo de 12 de Dezembro de 1992, os Estados-Membros chegaram a acordo com a seguinte repartição dos lugares do Parlamento Europeu: una sede em Estrarburgo, onde ocorrem as seções plenárias e as decisões que aprovam o balanço anual da EU; uma sede em Bruxelas, onde se reúnem as comissões parlamentares, e uma sede em Luxemburgo onde está o Secretariado geral.



0 Comentários


Seu comentário