FABIO PORTA CANDIDATO PD

Como fazer e atualizar a inscrição no AIRE

O Registro de Italianos Residentes no Exterior (AIRE) reúne as informações civis dos cidadãos italianos residentes fora da Itália. O cadastro é gerido pelos municípios italianos, com base nos dados contidos nas representações consulares no estrangeiro.

A inscrição no AIRE é gratuita e deve ser feita online, acessando o Portal FAST It . O serviço é oferecido em língua portuguesa.  

O registro no AIRE é um direito e um dever do indivíduo que possui a cidadania italiana (artigo 6º da Lei 470/1988). A inscrição é necessária para obter documentos via consular e votar por correspondência, em eleições políticas e referendos da Itália. A atualização do registro diz respeito às informações civis, tais como alterações de endereço, mudança de estado civil e nascimento de filhos.

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A manutenção do registro de cada um dos cidadãos italianos residentes no exterior é de responsabilidade dos municípios italianos. Cada município possui seu próprio cadastro, o que ajuda a formar o cadastro nacional, comumente denominado AIRE.

Como fazer a inscrição no AIRE

A inscrição no AIRE é feita a partir da criação de uma conta de acesso no Portal FAST It, registrando um Usuário e Senha de acesso. A confirmação é enviada diretamente para a caixa de e-mail pessoal do requerente. 

O usuário registrado no site FAST-it pode solicitar o registro no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) na categoria "Registro Consular e AIRE", acessando o serviço "Solicitar o registro do AIRE".

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O cadastro no AIRE requer que o usuário disponha de uma impressora e scanner e tenha em mãos o seu passaporte italiano ou carteira de identidade italiana e de eventuais familiares que vivam na mesma residência; e a documentação que comprove a residência na circunscrição consular (ex. atestado de residência emitido pelas autoridades locais, contas de serviços residenciais etc).

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Depois de seguir a compilação guiada, o usuário deve prosseguir com a impressão completa e com a assinatura manuscrita do formulário AIRE. O formulário assinado será digitalizado e carregado no portal, da maneira indicada, juntamente com o restante da documentação necessária (documento de identidade e documentação que comprova a residência). 

Os documentos assim carregados serão enviados diretamente ao escritório consular. Para as verificações necessárias, o escritório consular se reserva o direito de solicitar a transmissão do formulário original do AIRE (visite o site institucional de sua Sede Consolare para informações).

É aconselhável o usuário visitar o site da sua sede consular para verificar qual documentação é útil enviar para o sucesso do processo de inscrição AIRE. 

O formulário também poderá ser assinado digitalmente, por meio do SPID - Sistema Pubblico di Identità Digitale.

Para visualizar e imprimir arquivos PDF é necessário que Adobe Acrobat Reader ou outro programa para gerenciar documentos PDF esteja instalado no seu computador.

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Como posso saber se a minha solicitação no AIRE foi aceita

A solicitação enviada não deve ser considerada automaticamente aceita: o andamento do pedido será comunicado em tempo real e sua conclusão será sinalizada ao usuário logado na plataforma FAST It, por meio de um dos seguintes avisos na página inicial do serviço:

- Enviado: o procedimento foi preenchido no portal e os dados foram enviados ao consulado. As práticas nesse estado podem ser assumidas pelos operadores.

- Em andamento: o operador assumiu o controle da prática e está em processamento.

- Canceladas pelo usuário: solicitações podem ser canceladas até que estejam "Trabalhando".

- Enviado ao município: como parte do processo, o Consulado enviou uma comunicação apropriada ao município responsável pelo registro do Aire, em para realizar o registro.

- A verificação falhou: durante o processamento da prática, o Consulado detectou erros que podem ser corrigidos pelo usuário, quem receberá as indicações apropriadas a esse respeito.

- Rejeitado pelo operador: o Consulado, durante o processamento do arquivo, encontrou erros irremediáveis, que não permitem sua conclusão. Você receberá uma mensagem apropriada com os motivos da recusa.

- Definido: a prática foi concluída com êxito.

Como saber se já sou inscrito no AIRE

Se você já for inscrito no AIRE, você poderá visualizar a sua situação cadastral acessando o site do FAST It e clicando no link ANAGRAFE CONSOLARE E AIRE e, depois, em Visualizzare la propria scheda anagrafica. 

Se você já é escrito no AIRE e o seu cadastro não aparece na plataforma FAST It, entre em contato por e-mail, com o setor de Anagrafe do consulado da Itália da sua circunscrição.

Como fazer a atualização de endereço no AIRE

Caso já seja inscrito no AIRE, o serviço permite que comunique seu novo endereço residencial dentro da mesma circunscrição consular. A solicitação será enviada ao escritório consular que fará as alterações solicitadas e comunicará a atualização dos dados ao município italiano no qual o usuário está inscrito no AIRE. 

O usuário deve informar o seu endereço correto e completo de acordo com os regulamentos postais do seu país de residência. A falta de atualização das informações relacionadas ao endereço impossibilita o contato do cidadão e o recebimento do cartão postal ou do envelope eleitoral em caso de votação.

Recomenda-se visitar o site do Consulado de referência para verificar qual documentação é útil enviar para o êxito do procedimento de mudança de residência.

Antes de começar o procedimento, verifique ter os seguintes documentos em formato digital:

- Documento de identidade válido (obrigatório)

- Documentação que comprova a residência na circunscrição consular (por exemplo, certificado de residência emitido por autoridade local, permissão de estadia "permesso di soggiorno", documento de identidade estrangeiro, contas de serviços residenciais, etc.) (obrigatório).

- Durante o procedimento, será possível fazer o download do formulário "Comunicação de mudança de residência" que deverá ser impresso, assinado e digitalizado (obrigatório).

O serviço permite que você envie uma solicitação que não é considerada automaticamente aceita : o andamento da solicitação será comunicado em tempo real e sua conclusão será sinalizada por meio de um aviso na página inicial do site.

Para outras informações acesse acesse a área de Perguntas Frequentes do AIRE.