FABIO PORTA CANDIDATO PD

Como funciona o sistema político e eleitoral na Itália

As próximas eleições na Itália irão ocorrer em 25 de setembro de 2022, em vista da renúncia do primeiro-ministro Mario Draghi e dissolução do Parlamento, pelo presidente da República Sergio Mattarella, na última quinta-feira (21).

Veja a seguir, de forma concisa e simplificada, como funciona o sistema político e eleitoral na Itália em 2022.

Qual o sistema de governo na Itália?

Na Itália, o sistema de governo é o Parlamentarismo, que prevê os cargos de presidente da República e de primeiro-ministro, com mandatos de sete e cinco anos, respectivamente.

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O primeiro-ministro é nomeado pelo presidente da República, com a aprovação do Parlamento. É ele o chefe do Governo, quem nomeia e preside o Conselho de Ministros e, portanto, detém os atos do poder executivo.

O poder legislativo na Itália é bicameral, ou seja, consiste em duas casas: a Câmara dos Deputados (Camera dei Deputati) e o Senado da República (Senato della Repubblica).

Voto de confiança e dissolução do Parlamento na Itália

Os eleitores na Itália não elegem diretamente o primeiro-ministro do país, mas apenas os representantes no Parlamento italiano. O chefe do executivo, após ser nomeado pelo presidente da República, precisa do apoio de uma maioria parlamentar para tomar posse. Este apoio é expresso através do voto de confiança, que alicerça a relação entre Governo e Parlamento, conforme é regulamentado pelo artigo 94 da Constituição italiana.

O início do Governo em seus plenos poderes depende, portanto, da aprovação da moção de confiança, expressa pelas duas casas, Câmara e Senado.

O resultado negativo do voto di fiducia, ou a aprovação de uma moção de censura, a qualquer momento, revoga a relação de confiança que une os poderes executivo e legislativo e obriga o Governo a renunciar – quando, então, devem ser convocadas, pelo presidente da República, novas eleições políticas no país.

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As eleições legislativas na Itália

Os italianos elegem de forma direta os membros do Parlamento, desde 1948. As eleições legislativas na Itália escolhem os ocupantes da Câmara dos Deputados e do Senado da República. O resultado do pleito define o nome do primeiro-ministro que irá governar o país pelos próximos cinco anos – ou até enquanto durar o apoio dos parlamentares, expresso por um voto de confiança.

O sistema eleitoral italiano, o Rosatellum, aprovado em 2017, é um sistema misto proporcional e majoritário, em que 37% dos deputados e senadores são eleitos em colégios uni nominais (apenas um candidato por coligação, o mais votado é eleito) e 63% são eleitos de forma proporcional, em candidaturas plurinominais, em um único turno de votação.

Com o objetivo de obter cadeiras no Parlamento, os partidos devem alcançar ao menos 3% dos votos e, neste caso, deverão nomear um líder que será o primeiro de seu partido a ser eleito.

Fórmula eleitoral

A estrutura da lei, idêntica exceto por detalhes na Câmara e no Senado, configura-se como um sistema eleitoral misto com separação total.

Para ambas as casas:

- 37% dos assentos (148 na Câmara e 74 no Senado) são atribuídos com um sistema de maioria em turno único, nos colégios eleitorais uninominais: em cada colégio eleitoral é eleito o candidato mais votado, segundo o sistema conhecido como uninominal seco;

- 61% dos assentos (244 na Câmara e 122 no Senado) são divididos proporcionalmente entre as coligações e as listas individuais que ultrapassaram os limites nacionais; a distribuição de cadeiras é feita em nível nacional para a Câmara e em nível regional para o Senado; para o efeito, são constituídos colégios plurinominais em que as listas são apresentadas sob a forma de listas bloqueadas de candidatos;

- 2% dos assentos (8 deputados e 4 senadores) são destinados ao voto de italianos residentes no exterior e são atribuídos com um sistema proporcional que prevê o voto preferencial.

O voto dos italianos no exterior

O direito ao voto dos cidadãos italianos residentes no exterior foi estabelecido pela Lei Tremaglia - nome do então ministro para os italianos no mundo, Mirko Tremaglia - e regulamentado pelo DPR 104, de 2 de abril de 2003.

A prerrogativa foi materializada nas eleições políticas de 2006, quando entrou em vigor a instituição da Circunscrição Eleitoral do Exterior, com o voto dos italianos no exterior por correspondência.

Antes da emenda constitucional introduzida por Tremaglia, votava um número muito menor de italianos residentes no exterior e seus votos eram contados com os dos residentes na Itália.

A Lei Tremaglia aplica-se apenas às eleições parlamentares e aos referendos nacionais; não se aplica às eleições para o Parlamento Europeu, eleições regionais e administrativas, nem aos referendos regionais e municipais.

Quais são as circunscrições eleitorais no exterior?

Existem quatro circunscrições eleitorais italianas no exterior: Europa, América do Sul, América do Norte e Central, e África, Ásia, Oceania e Antártica.

Quantos parlamentares são eleitos na Itália?

Em 21 de setembro de 2021, a Itália aprovou por referendo a redução em um terço do número de cadeiras no Parlamento italiano. O número de parlamentares, deputados e senadores, passou de 945 para 600, a partir da próxima legislatura.

A reforma também reduziu o número de deputados e senadores eleitos nas circunscrições do exterior: de 12 para oito cadeiras na Câmara, e de seis para quatro no Senado, distribuídas nas quatro circunscrições eleitorais.

Quantos cidadãos italianos residem no Brasil?

No Brasil, 32 milhões de pessoas são descendentes de italianos, sendo que 710 mil possuem cidadania italiana – segundo estimativa da Embaixada da Itália no Brasil.

O voto nas eleições italianas é obrigatório?

O voto nas eleições italianas, tanto na Itália quanto no exterior, é facultativo, ou seja, não é obrigatório. Os italianos que vivem no Brasil e os ítalo-brasileiros que possuem cidadania italiana podem votar por correspondência, nos candidatos que concorrem às vagas reservadas à circunscrição América do Sul. 

Quem pode votar nas eleições italianas no exterior?

Cidadãos italianos no exterior, com o cadastro atualizado no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), estão aptos a participar das eleições italianas. As cédulas para votação são enviadas pelo Consulado da Itália, no prazo estipulado pela legislação eleitoral italiana.

Conteúdo que compõe o envelope eleitoral no exterior (eleições políticas 2018)

Como votam os eleitores no exterior?

No prazo de 18 dias a partir da data marcada para a consulta eleitoral na Itália, as embaixadas e consulados enviam aos eleitores presentes em sua circunscrição um pacote eleitoral contendo:

• uma carta informativa;

• uma cópia da legislação;

• a lista de candidatos às eleições parlamentares (não incluída no caso de referendo);

• o certificado eleitoral;

• o boletim de voto (ou, no caso de várias votações simultâneas, uma cédula diferente para cada tipo de voto);

• o envelope interno (totalmente branco e anônimo) onde deve ser inserida apenas a cédula (ou as cédulas, no caso de múltiplas votações);

• um envelope pré-carimbado, no qual devem ser inseridos o envelope interno branco (selado e contendo apenas a(s) cédula(s) votada(s) e o cupom da certidão eleitoral, com o endereço da repartição consular para a qual o eleitor deve devolver o cédula votada.

Se no prazo de 14 dias, antes da votação nacional, o eleitor ainda não tiver recebido o envelope com as cédulas, ele poderá solicitar uma segunda via do envelope, diretamente ao consulado da Itália da sua jurisdição.

O voto só pode ser expresso com uma caneta com tinta preta ou azul.

Na quinta-feira anterior à votação nacional, as embaixadas enviam os envelopes dos eleitores para a Itália, por via aérea e mala diplomática. Os envelopes recebidos com atraso e os que sobrarem devem ser imediatamente incinerados.

Como é feito o escrutínio das cédulas na Itália?

No domingo às 23h, inicia-se a fase de apuração dos votos dos eleitores residentes no exterior: cada envelope branco único é aberto, a cédula é carimbada e endossada, a preferência do eleitor é lida e o voto é registrado.

O voto será considerado nulo se não for expresso com caneta de tinta preta ou azul, e obviamente se houver qualquer anomalia nas cédulas, como rasuras ou duplicidade.

Ao final das operações de escrutínio, todo o material eleitoral é devolvido ao prefeito do Município de Roma para as formalidades subsequentes.