Comunicado do Circolo Italiano di Brusque

Brasil e Itália mobilizados pela vigência da Lei 3.113 vigente desde 14 de agosto de 2008 seja aplicada pelo atual Governo Municipal de Brusque (SC)

Após o "Circolo Italiano di Brusque" ter entrado com um "Mandado de Segurança Coletivo Preventivo" contra a Secretaria Municipal de Educação de Brusque por não cumprimento da Lei 3.113 de 14 de agosto de 2008 na Vara da Família, da Infância e Juventude e da Fazenda Pública da Comarca de Brusque (SC), com a resolução de "Extinção do Processo" e não Indeferimento conforme publicação de jornal local "Jornal Município dia-a-dia - 04/11/2009". Esta Associação que representa a comunidade ítalo-brusquense recorre da ação junto à esfera Estadual (servindo de exemplos para outros municípios), pois segundo o advogado da Entidade Dr. Sergio Bernardo Jr. afirma: "o Juíz entendeu que não caberia mandato de segurança, pois teria passado os 120 dias do ato legal, dia que houve a publicação do cancelamento das aulas. Acho que houve um equívoco , pois a ação não era corretiva e sim preventiva, para prevenir que em 2010 a atual situação continuasse, e seguindo as normativas do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) não é aplicado o prazo decadencial de 120 dias para um Mandato de Segurancá Coletivo Preventivo".

Inicia-se o Movimento em todo o Brasil e inclusive na Itália, seguindo como exemplo a "Carta Manifesto" por parte do Parlamento Romano - Deputado Federal, sociólogo Dr. Fabio Porta (representante da Comunidade Italiana residente na América Meridional, Latina na Câmara dos Deputados da Itália) - onde Associação, Fundações, Institutos, Federações e Órgãos que estão em defesa de nossa "italianidade" por entender que a "língua" é a base da cultura de um povo, seguem o exemplo do Deputado Federal Italiano em enviarem de vários pontos do país a sua "Carta Manifesto" em favor das crianças que já estudavam o idioma italiano por 08 (oito anos) em comunidades de predominância italiana residentes no interior de Brusque ( Bairros: Poço Fundo, Ponta Russa, Limeira, Thomaz Coelho, Cedro Grande, Cedro Alto, Ribeirão do Mafra, Cedrinho e Planalto) e que representam todas as demais crianças brasileiras que são "abortados" os seus direitos e o respeito às peculiaridades culturais regionais defendida pela Constituição Federal e salientada pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação onde a Lei Municipal acima foi fundamentada legalmente.

Uniti saremo forti!

Fumagalli Márcio
Circolo Italiano di Brusque/SC - Brasile - Presidente
Tutor del Master AGROQUALITY - Stato Brasile - www.cosvitec.it/agroquality
Tutor del Master QUATER - Qualità Totale per l`Enogastronomia e Ristorazione
055 47 3355-9845 - 055 47 9113-2345 - circolo.brusque@uol.com.br - skype: m.fumagalli - msn: fumagalli.circolo@hotmail.com