A maioria desrespeita o estado de direito para excluir imigrantes e dificultar o retorno de emigrantes
No decreto de segurança aprovado pelo Senado, uma emenda da maioria que apoia o Governo Meloni introduz uma taxa para o advogado que auxilia migrantes em repatriações voluntárias.
De acordo com a emenda, a taxa para o advogado será a mesma da contribuição financeira atualmente prevista para migrantes, ou seja, € 615. Ela será paga "na saída do estrangeiro".
Este é um ato muito grave, que constituiria mais um passo rumo ao desmantelamento do Estado de Direito. Equivale a um "bônus" financeiro para o advogado cujo migrante efetivamente deixa o país e retorna ao seu país de origem. Isso incentivaria os advogados a remigrarem seus clientes.
"Remigração", que já foi paga por descendentes de italianos que aguardam cidadania e são repatriados à força para seus países de origem.
Depois de demonizar os advogados que auxiliavam descendentes de italianos na busca pela cidadania italiana, agora querem recompensar aqueles que "convencem" seus clientes a não retornarem à Itália. Após eliminar as leis que regulamentavam a cidadania de italianos no exterior, a maioria governista reafirma sua obsessão por migrantes, atropelando direitos individuais e a imparcialidade da lei. Uma ladeira escorregadia da qual corremos o risco de jamais nos recuperar, e que agora vê a migração, tanto de entrada quanto de saída, como o inimigo a ser derrotado.
Fabio Porta é deputado italiano do Partido Democrático, eleito na América do Sul; é Vice-presidente da Comissão Permanente sobre os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados da Itália.
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Porta (PD): La maggioranza calpesta lo stato di diritto per allontanare gli immigrati e ostacolare il rientro degli emigrati
Nel decreto sicurezza approvato dal Senato un emendamento della maggioranza che sostiene il governo Meloni introduce un compenso per il legale che assiste i migranti per i rimpatri volontari.
Secondo l’emendamento, con la modifica scatta un compenso al legale della stessa misura del contributo economico oggi previsto per il migrante, e pari a 615 euro. Sarà riconosciuto "ad esito della partenza dello straniero".
Un atto gravissimo, che costituirebbe un ulteriore passo verso lo smantellamento dello Stato di diritto. Si tratta di un 'premio' economico all'avvocato il cui migrante effettivamente parta e torni nel suo Paese di origine. Un incentivo per gli avvocati alla remigrazione dei loro assistiti.
“Remigrazione” della quale hanno già fatto le spese italo-discendenti in attesa di cittadinanza rimpatriati forzatamente nei Paesi di origine.
Dopo aver demonizzato gli avvocati che assistevano gli italo-discendenti che richiedevano la cittadinanza italiana oggi vogliono premiare quelli che “convincono” i loro clienti a non tornare in Italia. Dopo l’eliminazione delle norme che regolavano la cittadinanza degli italiani all’estero, la maggioranza di governo ripropone in altri termini la sua ossessione contro i migranti calpestando diritti individuali e imparzialità della legge. Un piano inclinato dal quale rischiamo di non rialzarci più e che ormai vede nelle migrazioni, in entrata e in uscita, il nemico da abbattere.
Fabio Porta è deputato italiano del Partito Democratico, eletto in Sud America; è Vice Presidente del Comitato Permanete sugli Italiani nel Mondo della Camera dei Deputati
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