Fabio Porta (PD): Não, Ministro Tajani, a questão não terminou
“A questão terminou!”: assim declarou o Ministro das Relações Exteriores e Vice-Presidente do Conselho de Ministros Antonio Tajani, a quem perguntavam se será possível modificar a lei sobre a cidadania que leva seu nome e que o governo Meloni conseguiu aprovar no Parlamento no ano passado; declaração feita à margem do evento organizado juntamente com a Confindustria em São Paulo, a poucos meses do início do acordo UE-Mercosul.
E não, caro Ministro, a “questão” não terminou; em primeiro lugar porque estamos aguardando o pronunciamento da Corte de Justiça europeia justamente sobre a legitimidade da lei italiana que, na opinião de conhecidos constitucionalistas e de quem, como eu, se opôs no Parlamento a essa medida, apresenta evidentes aspectos de inconstitucionalidade; em segundo lugar porque no próximo ano haverá novas eleições e, portanto, um novo Parlamento e um novo governo que poderão rever a lei sobre a cidadania.
Mais uma vez, as palavras do Ministro feriram profundamente os milhões de italianos que no Brasil e no mundo aspiram ver reconhecido seu direito à cidadania: “por que vocês não pensaram nisso antes?”, pergunta o Ministro; pena que, quando chegaram nossos emigrantes da Itália, as condições sociais e culturais não permitiam exigir o respeito de nossos direitos e que, em países como o Brasil, foi inclusive proibido falar italiano durante a Segunda Guerra Mundial e foram fechados todos os círculos e as escolas italianas; pena, depois, que os tempos de espera para os pedidos de cidadania nos consulados eram tão longos a ponto de incentivar atalhos frequentemente nos limites da legalidade.
Quanto, por fim, à “Black Friday” da cidadania, quero lembrar que fui o primeiro parlamentar a denunciá-la e que aqueles que a organizaram são, plenamente, expoentes justamente da coalizão de centro-direita que aprovou a “lei da vergonha” no Parlamento no ano passado. As eleições dos Comites agora e as do Parlamento em 2027 serão a primeira ocasião útil para demonstrar, com a participação e o apoio àqueles que realmente estiveram na linha de frente pela defesa da cidadania dos italianos no exterior, que mudar ainda é possível!
Fabio Porta é deputado italiano do Partido Democrático, eleito na América do Sul; é Vice-presidente da Comissão Permanente sobre os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados da Itália.
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