Consulado alerta brasileiros em Portugal Foto: Lisboa, Portugal Foto: @Oriundi.net

Consulado do Brasil em Lisboa alerta brasileiros sobre risco de prisão

O Consulado do Brasil em Lisboa alertou e fez uma série de recomendações aos brasileiros em Portugal sobre uma nova unidade policial que passou a atuar no país recentemente com foco em imigração. Em uma das recomendações, o consulado pede que os cidadãos portem sempre um documento válido em seus deslocamentos em vias públicas.

Em julho, o Parlamento de Portugal aprovou a criação da Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal. A criação da unidade tem como objetivo fiscalizar e controlar a imigração ilegal em todo o território português. A nova polícia de imigração iniciou suas atividades na última quinta-feira (21/08). Segundo alertou o Consulado em suas redes sociais, a nova unidade tem competência “legal para controlar a permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo”.

Em 2025, o governo português começou a notificar cerca de 5.386 brasileiros para que saíssem voluntariamente do país, devido à negativa dos seus pedidos de residência e outras infrações a regras de permanência, sendo este grupo parte de um total de mais de 34 mil imigrantes em situação irregular no país. 500 mil brasileiros já vivem legalmente no país. 

O Consulado Geral em Lisboa recomenda à comunidade brasileira:

1 - portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;

2 - portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc; 

3 - em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;

4 - em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.

Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.